2 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que é penal é penal, o que é prevenção é prevenção. São coisas

completamente diferentes.

Aplausos do CDS-PP.

Mesmo no caso das praxes, não consigo acompanhar o vosso «eduquês» — tenho muita pena, Sr.ª

Deputada Elza Pais. Às vezes tento, mas não consigo. Não são, seguramente, três equipas pluridisciplinares e

meia-dúzia de pessoas bem-intencionadas que vão obstar a este tipo de criminalidade — isto acontece em

Portugal, em Espanha, no Brasil, em França; houve um caso recente, gravíssimo, na Bélgica, que pôs o país

inteiro a discutir —, praticada por determinados grupos, que, aproveitando-se de uma coisa que poderia ser

positiva, que é a praxe académica, terem comportamentos violentos. Isto não vai só com conversa, Sr.ª

Deputada Elza Pais, não vai só com equipas de prevenção ou seja com o que for.

Protestos da Deputada do PS Elza Pais.

Quando é crime, é necessário que seja tratado como tal. É isso que estamos aqui a discutir hoje, não outra

matéria.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Já é crime!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Para terminar, devo dizer que ouvi há pouco um Deputado do Partido

Socialista, do alto das suas certezas absolutas, usar expressões como «incompetência» e até «ignorância».

Queria dizer-lhe, Sr. Deputado, com todo o à-vontade, e até com bom humor, que o senhor tem de alargar

essa noção de incompetência e de ignorância, designadamente em relação às nossas propostas em matéria

de violência escolar, a personalidades como o anterior Procurador-Geral da República, que deu parecer

favorável, ao Conselho Superior da Magistratura, que deu parecer favorável, ao Conselho Superior do

Ministério Público, que deu parecer favorável, e à Ordem dos Advogados, que também deu parecer favorável.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Poderia talvez, até, em algumas matérias, juntar o anterior Governo,

mas isso não é novidade nenhuma, porque do anterior Governo toda a gente conhece a incompetência, que

era, de resto, a sua imagem de marca.

Risos e aplausos do CDS-PP.

Terminaria, dizendo o seguinte, Srs. Deputados: esta é uma matéria muito séria, mas tem de ser discutida

com serenidade e objetividade.

A Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, por exemplo, tentou deturpar o que eu disse. Sr.ª Deputada, eu nunca

disse — nunca disse! — que uma vítima não pode fazer queixa. Eu disse exatamente o contrário: que alguém

que seja vítima de uma humilhação pode queixar-se; que alguém que seja vítima de um comportamento

perigoso pode queixar-se; que alguém que seja vítima de um insulto racista pode queixar-se. É evidente que a

violência doméstica e a violência escolar não têm nada em comum. A não ser contemplarem ambas matéria

de violência, poderem ter tratamento autónomo e poderem estar no mesmo capítulo do Código Penal, não têm

nada em comum, como é evidente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que eu disse é que se nós, como fizemos para outro tipo de crimes,

autonomizarmos estes, em minha opinião isso constitui uma rede maior de proteção para as vítimas. Foi por

isso que países como a França os autonomizaram, criaram um tipo criminal próprio, porque, obviamente, é