I SÉRIE — NÚMERO 79

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muito mais fácil abrir uma investigação, ter as autoridades a investigar práticas que, muitas vezes, podem

estar no limite, na fronteira de alguém não se queixar autonomamente, como tendo dito «fui humilhado, fui

insultado, aquilo que me fizeram foi uma violência». Mas se houver uma denúncia, uma investigação deste tipo

levará a erradicar esse comportamento. Dá, pois, uma rede maior de segurança à vítima. Foi isso que eu disse

e não o contrário.

É claro que muitos destes comportamentos já estão previstos no Código Penal, mas como têm um

determinado contexto e como esse contexto muitas vezes é visto como desculpabilizante… Foi esse o

exemplo que dei, foi essa a comparação que fiz, e essa comparação tenho legitimidade para a fazer… Não

estou a dizer que é a mesma coisa… É como dizer «entre marido e mulher não metas a colher» ou «aquilo é

uma brincadeira de estudantes, não liguem».

Na minha opinião, a existência de um tipo criminal pode dar uma maior rede de proteção às vítimas.

E, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, permita que lhe diga mais uma coisa, porque tenho de reagir a uma

afirmação que fez. A senhora disse «mau serviço ao País apresentar aqui uma proposta…»

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente, é precisamente esta a ideia final.

Sr.ª Deputada, é que a questão do «mau serviço» é uma coisa muito complicada. Ainda há pouco tempo

celebrámos os 40 anos do 25 de Abril e isso revela um entendimento da democracia que, em minha opinião, é

muito limitado. Aqui, nesta Câmara, não há maus serviços ao País!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Há, há! E de que maneira!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Aqui, cada um defende as suas ideias, as suas convicções e a Câmara

decide por maioria. Cada um tem a legitimidade de vir aqui defender as suas ideias. A decisão não é nossa, é

da Câmara, é de todos. Se os senhores não concordam, votam contra. Nós temos legitimidade de apresentar

a nossa proposta. O que acontece, Sr.ª Deputada, é que os senhores têm muitas ideias, defendem muita

prevenção, mas, perante os casos concretos, não têm uma única resposta concreta. A sociedade está

preocupada e tem legitimidade para tal, e este é um problema que, obviamente, merece uma resposta eficaz.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — A Sr.ª Deputada pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, julgo que o meu uso da palavra caberá dentro da

figura da interpelação à Mesa. Eu precisava de definir uma questão para efeitos de votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, passo a explicar porquê.

Eu fiz uma proposta concreta de alteração ao texto do projeto de resolução do CDS. Esperava que o Sr.

Deputado Telmo Correia tivesse falado sobre ela, mas como não o fez, solicito que o fizesse, de modo a que

se pudesse definir o texto.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.