I SÉRIE — NÚMERO 79

20

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Odete João (PS): — Numa palavra: «criminalizar»!

Pela mão do CDS, falharam as alterações introduzidas no Estatuto do Aluno, e agora da ética escolar,

assentes na sanção e na punição — e é o próprio CDS a colocá-lo na sua exposição de motivos — e no

primeiro ano de aplicação deste Estatuto aumentaram os casos de violência dentro e fora da escola o que

significa que o Estatuto, ao punir, não serviu os fins a que se destinava.

Falhou igualmente quando extinguiu o Observatório da Segurança em Meio Escolar, um olhar externo que

permitia uma visão integrado do problema, e perderam-se, naturalmente, as respostas mais globais a uma

situação que nos preocupa a todos.

Errou, ainda, quando acabou com a área do currículo em que se podiam constituir espaços de reflexão e

de reforço na educação para a cidadania. Falo, naturalmente, da formação cívica, pois as escolas deixaram de

ter espaço para pensar, para refletir, para olhar os problemas que estão à sua volta.

Agir sobre as causas e procurar resposta integradas parece já não ser a preocupação do CDS. Por isso,

ganha sentido saber o que pensa sobre os projetos que apresentou na anterior legislatura, quando era

oposição, em que propunha respostas globais e integradas na prevenção, na deteção, no acompanhamento e

no reforço de meios. Isso hoje já não preocupa o CDS?

As políticas empreendidas pelo atual Governo são pois uma profunda ameaça à função da escola enquanto

fator de desenvolvimento social. A crise tem servido de pretexto ao Governo para fazer cortes abissais na

educação. A degradação das condições materiais e humanas nas escolas é insuportável e coloca em causa a

função social da escola e a socialização de novas gerações.

Os professores e os restantes profissionais têm, agora, mais alunos à sua responsabilidade, confrontam-se

com cargas horárias muito maiores, lidam com problemas sociais cada vez mais complexos e têm cada vez

menos recursos.

O desemprego, a degradação das condições de vida das famílias e a exclusão pela qual passam muitas

destas famílias contribuem para o agravamento do clima de paz social, naturalmente com reflexos na escola.

Esta é a realidade a que ninguém pode ficar alheio e cujas respostas estão muito para além dos muros da

escola.

Numa escola democrática e inclusiva, a defesa da dignidade humana e a liberdade de aprender e ensinar

são dois princípios constitucionalmente protegidos mas são indissociáveis da formação de cidadãos livres,

responsáveis e autónomos. Por isso, só uma ação articulada e conjunta, que aja sobre as causas, permitirá ao

Estado, aos dirigentes escolares e a toda a comunidade educativa criar condições para promover um ambiente

escolar seguro e tranquilo, gerador de respeito mútuo, prevenindo e evitando comportamentos de risco e

incivilidade, quaisquer que sejam as formas e a intensidade que assumam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, em particular Sr. Deputado

Telmo Correia, gostava de dizer muito frontalmente que penso que o Sr. Deputado, hoje, por via da

intervenção que fez, prestou muito mau serviço ao País.

E prestou um mau serviço porque o Sr. Deputado deu uma informação que não é verdadeira e isso pode

causar confusão nos cidadãos. O que o Sr. Deputado procurou dizer foi que quem é vítima de praxe não tem

como fazer queixa, porque o crime de que foi vítima não se enquadra num crime previsto no atual Código

Penal. Foi esta a informação que o Sr. Deputado acabou por passar, o que não corresponde à verdade, como

o Sr. Deputado bem sabe.

Uma pessoa que seja vítima de ameaça, de humilhação, de violência, tem esses crimes previstos no

Código Penal. Portanto, julgo que o Sr. Deputado deveria ter um pouco mais de cuidado na forma como presta