2 DE MAIO DE 2014

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orçamental imposto, têm tido na mobilização desses elementos que, em parte e nalgumas delas, nem sequer

existem.

Pergunta-se, Sr.ª Deputada Isilda Aguincha: será que as escolas têm sido dotadas dos meios humanos e

dos tempos nos horários necessários à constituição destas equipas multidisciplinares de forma a cumprirem a

sua missão? Existem dados que permitem uma ideia aproximada do que se passa nas escolas neste âmbito?

Segundo: o papel do pessoal não docente das escolas é decisivo na prevenção da violência escolar. No

entanto, para que assumam esse carácter decisivo, é necessário que existam nas escolas em número

suficiente, o que não tem acontecido, de todo, para que possam sequer ter a hipótese de participar no despiste

do problema com o mínimo de probabilidade de êxito.

Impõe-se, igual e reforçadamente, um investimento sério e reprodutivo na formação continua e continuada

desses profissionais, desde logo em gestão comportamental, como exige o próprio diploma do Estatuto do

Aluno, sob pena de termos uma intervenção casuística, impreparada e desajustada perante os fenómenos de

violência e indisciplina.

Pergunta-se, Sr. Deputada Isilda Aguincha: o número de elementos do pessoal não docente por escola

garante o sucesso da sua ação? Não haveria necessidade de investimento na formação desses profissionais?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Santa, agradeço as questões que

me coloca. De facto, na minha intervenção, pensei que teria dado resposta significativa a algumas das

questões que me coloca e a algumas das preocupações que nos traz.

De qualquer modo, enunciei um conjunto de medidas que vão ao encontro das preocupações do Governo e

desta maioria, como as questões da indisciplina e de suporte às equipas multidisciplinares.

Afirmei que houve a contratação de técnicos, nomeadamente de psicólogos, que, no presente ano escolar,

foram mais do que no ano imediatamente anterior e foram atempadamente colocados, ao contrário do que

aconteceu no passado.

Também afirmei que houve a contratação, por este Governo, num tempo que é de dificuldades, de 632

trabalhadores operacionais e administrativos para as escolas, e não me esqueço — como ninguém se

esquece — de que, para além do Ministério da Educação, há uma articulação muito grande e um trabalho

efetivo que os professores e as escolas realizam no âmbito das CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e

Jovens), que articulam com as equipas multidisciplinares e que, efetivamente, dão respostas a tantos e tantos

casos das dificuldades que nos vão surgindo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete João.

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A apresentação deste projeto de

resolução, pelo CDS-PP, é a assunção do insucesso das políticas seguidas pela maioria, e aqui o silêncio do

PSD é, de facto, ensurdecedor. É a afirmação de uma ideologia que olha apenas para os efeitos e o castigo

prevalece como única alternativa na educação social dos alunos.

Esta iniciativa é cópia de outros projetos já apresentados pelo CDS — que, na altura, é bom lembrar, o

PSD não quis votar a favor — e resume-se a criar regimes sancionatórios e punitivos e a agravar os já

existentes.

Naturalmente que estes fenómenos de violência escolar são intoleráveis e exigem a nossa preocupação,

mas exigem também políticas integradas e globais, articuladas com a comunidade e com todos os parceiros

sociais. Foi nesse sentido que a Comissão de Educação aprovou recentemente, por unanimidade, a

constituição de um grupo de trabalho para estudar esta matéria. O CDS, com esta recomendação, vem

desvalorizar o diálogo, recusar uma visão do problema que aja sobre as suas origens e demonstrar que tem

uma única preocupação: converter os conflitos em meio escolar em casos de polícia.