Debates Parlamentares - Diário 080, p. 35 (2014-05-02)

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3 DE MAIO DE 2014

parlamentares que já tinham sido anunciadas tanto pelo Partido Comunista Português como pelo Partido

Socialista, apreciações parlamentares que têm traços comuns que gostaria também de salientar, em primeiro

lugar, pelas contradições que encerram e, em segundo lugar, por uma confusão que também deve ser

esclarecida.

Em primeiro lugar, ambos os partidos, exatamente ao mesmo tempo que criticam o Governo por se atrasar

em quase dois anos no cumprimento da reforma do sistema judiciário, surpreendentemente criticam o Governo

pela pressa em pôr a reforma no terreno e em concretizar a reorganização do mapa judiciário. Por isso, Sr.as

Srs. Deputados, decidam-se! É que pedir ao mesmo tempo, em relação à mesma matéria, uma coisa e o seu

contrário, convenhamos que não é a melhor atitude para encetar o debate construtivo que o Sr. Deputado

Jorge Lacão aqui anunciou que gostaria de ter.

Em segundo lugar, há uma confusão que, a meu ver, merece ser esclarecida. Sistematicamente, de forma

despudorada, permitam-me dizê-lo, emparelhar a reorganização do mapa judiciário com outras realidades de

racionalização dos serviços da Administração Pública como se de uma só coisa se tratasse, não é a melhor

atitude.

Diz o PCP que o encerramento dos tribunais será mais um passo para a desertificação do interior do País.

Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.

Junta a isso a unidade dos cuidados de saúde e a extinção das freguesias. Diz o PS que a reorganização

do mapa judiciário vem promover a desertificação de muitas cidades e vilas do interior.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem é discutir isso!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.as

e Srs. Deputados, é verdade que há tribunais que encerram,

mas são 20 e não 47. A perversão que ambos os requerentes das apreciações parlamentares querem vender

é a de que a reclassificação — e não desqualificação, Sr. Deputado do Partido Comunista Português — de

mais de uma vintena de tribunais de comarca em secções de proximidade, exatamente 27, também é

encerramento, e de que tudo em conjunto é a hecatombe da justiça de proximidade, é a hecatombe da coesão

territorial e é a hecatombe da justiça em geral.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é só isso! Querem é obrigar as pessoas a andar de um lado para o

outro!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Simplesmente, não é verdade.

Referindo-me, em particular, às secções de proximidade, estamos perante verdadeiras extensões de

tribunais, onde também se podem realizar julgamentos e, tendo em conta certas especificidades locais, até se

podem preferencialmente realizar julgamentos.

Racionalizar, otimizar e especializar não é o mesmo que encerrar, desertificar e afastar a justiça do

cidadão. É uma aposta na melhoria da eficácia e da qualidade,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é a mesma conversa do PS!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … sabendo que se pode fazer muito mais com muito menos e

garantindo, por esta via, o contributo da justiça para a melhoria das condições de atratividade do nosso País,

condição fundamental para o tão necessário crescimento económico e a criação de emprego.

Agora, em relação ao Partido Socialista e àquilo que ouvi, ouso dizer o seguinte: é extraordinário, de facto,

o Partido Socialista nunca defendeu a extinção, o encerramento não decorre do Memorando de

Entendimento!… E o PS até diz na apreciação parlamentar que, havendo vontade política, outras soluções

poderiam ter sido encontradas. Demagogia, irresponsabilidade ou simplesmente falta de coragem? Na minha

opinião, Sr.as

e Srs. Deputados, um pouco ou muito de tudo. E louvo a coerência, pois dizem e fazem hoje o

mesmo que diziam e faziam no passado — e todos nós bem sabemos onde é que isso nos levou.

3 DE MAIO DE 2014 35 parlamentares que já tinham sido anunciadas tanto pelo Partido Comunista Português como pelo Partido Socialista, apreciações parlamentares que têm traços comuns que gostaria também de salientar, em primeiro lugar, pelas contradições que encerram e, em segundo lugar, por uma confusão que também deve ser esclarecida. Em primeiro lugar, ambos os partidos, exatamente ao mesmo tempo que criticam o Governo por se atrasar em quase dois anos no cumprimento da reforma do sistema judiciário, surpreendentemente criticam o Governo pela pressa em pôr a reforma no terreno e em concretizar a reorganização do mapa judiciário. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, decidam-se! É que pedir ao mesmo tempo, em relação à mesma matéria, uma coisa e o seu contrário, convenhamos que não é a melhor atitude para encetar o debate construtivo que o Sr. Deputado Jorge Lacão aqui anunciou que gostaria de ter. Em segundo lugar, há uma confusão que, a meu ver, merece ser esclarecida. Sistematicamente, de forma despudorada, permitam-me dizê-lo, emparelhar a reorganização do mapa judiciário com outras realidades de racionalização dos serviços da Administração Pública como se de uma só coisa se tratasse, não é a melhor atitude. Diz o PCP que o encerramento dos tribunais será mais um passo para a desertificação do interior do País. Aplausos do Deputado do PCP João Oliveira.Junta a isso a unidade dos cuidados de saúde e a extinção das freguesias. Diz o PS que a reorganização do mapa judiciário vem promover a desertificação de muitas cidades e vilas do interior. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não querem é discutir isso! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, é verdade que há tribunais que encerram, mas são 20 e não 47. A perversão que ambos os requerentes das apreciações parlamentares querem vender é a de que a reclassificação — e não desqualificação, Sr. Deputado do Partido Comunista Português — de mais de uma vintena de tribunais de comarca em secções de proximidade, exatamente 27, também é encerramento, e de que tudo em conjunto é a hecatombe da justiça de proximidade, é a hecatombe da coesão territorial e é a hecatombe da justiça em geral. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é só isso! Querem é obrigar as pessoas a andar de um lado para o outro! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Simplesmente, não é verdade. Referindo-me, em particular, às secções de proximidade, estamos perante verdadeiras extensões de tribunais, onde também se podem realizar julgamentos e, tendo em conta certas especificidades locais, até se podem preferencialmente realizar julgamentos. Racionalizar, otimizar e especializar não é o mesmo que encerrar, desertificar e afastar a justiça do cidadão. É uma aposta na melhoria da eficácia e da qualidade,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é a mesma conversa do PS! A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — … sabendo que se pode fazer muito mais com muito menos e garantindo, por esta via, o contributo da justiça para a melhoria das condições de atratividade do nosso País, condição fundamental para o tão necessário crescimento económico e a criação de emprego. Agora, em relação ao Partido Socialista e àquilo que ouvi, ouso dizer o seguinte: é extraordinário, de facto, o Partido Socialista nunca defendeu a extinção, o encerramento não decorre do Memorando de Entendimento!… E o PS até diz na apreciação parlamentar que, havendo vontade política, outras soluções poderiam ter sido encontradas. Demagogia, irresponsabilidade ou simplesmente falta de coragem? Na minha opinião, Sr.as e Srs. Deputados, um pouco ou muito de tudo. E louvo a coerência, pois dizem e fazem hoje o mesmo que diziam e faziam no passado — e todos nós bem sabemos onde é que isso nos levou.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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