Debates Parlamentares - Diário 080, p. 33 (2014-05-02)

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3 DE MAIO DE 2014

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É absolutamente lamentável que o Partido Socialista, um partido com

responsabilidades governativas, não trabalhe o mapa judiciário precisamente no respetivo contexto da

alteração do paradigma da justiça.

Tivemos alguns dos Deputados deste Grupo Parlamentar do PS a cooperar nos dois Governos de José

Sócrates, no âmbito dos quais não se introduziram nenhumas alterações significativas ao paradigma da

justiça, não obstante os portugueses e os governantes saberem que a justiça, em Portugal, precisa de

reformas.

Por outro lado, temos vindo a defender a necessidade da reforma do Estado. Este Governo, esta Ministra e

este grupo parlamentar, em coligação com o CDS-PP, têm tido a coragem e a determinação de introduzir

alterações decisivas para que a justiça seja uma justiça efetiva, materializada na esfera jurídica dos cidadãos.

E é exatamente isso que não é passível de ser reconhecido por quem quer incendiar o cenário das reformas,

em Portugal.

O PS, não obstante ser um partido de alternância, não está disponível para cooperar nas mudanças que

Portugal precisa. Vejamos: ainda há pouco tempo, aquando da audição da Associação Nacional de Municípios

Portugueses, o PS anunciou que iria apresentar alterações concretas ao mapa judiciário. Não o fez, não

apresentou propostas, até este momento.

Vozes do PS: — Fez, fez!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bom, até este momento, não foram apresentadas. Se entretanto as

apresentaram, fizeram-no com certeza à última hora.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Diz o Deputado Jorge Lacão que esta reforma da justiça é uma

reforma que foi atrasada. Esquece-se o Deputado Jorge Lacão de começar a história pelo princípio: a reforma

do mapa judiciário foi negociada pelo Partido Socialista com a troica e foi incluída no Memorando de

Entendimento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E tal como a Sr.ª Ministra aqui referiu, o relatório foi produzido pelo

Partido Socialista, pelo Governo do Partido Socialista, independentemente de ter chegado ou não a Conselho

de Ministros.

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E isto porque, como todos sabemos, o Partido Socialista, nos últimos

seis anos de governação, empenhou-se sobretudo em trabalhar para levar o País à bancarrota, bancarrota da

qual o estamos a tirar, com resultados efetivos. E talvez por isso não chegou o relatório, que é oficial, que tem

o carimbo do Ministério da Justiça, do tempo do Governo de José Sócrates, e que fechava 49 tribunais. Nós

fechamos 20 tribunais, levamos a especialização onde ela é necessária e apostamos na qualidade da justiça.

Sr.ª Ministra, muitos parabéns por se ter dedicado à responsabilidade que nós temos, enquanto

governantes e legisladores, de salvaguardar o direito de acesso à justiça.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

3 DE MAIO DE 2014 33 A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É absolutamente lamentável que o Partido Socialista, um partido com responsabilidades governativas, não trabalhe o mapa judiciário precisamente no respetivo contexto da alteração do paradigma da justiça. Tivemos alguns dos Deputados deste Grupo Parlamentar do PS a cooperar nos dois Governos de José Sócrates, no âmbito dos quais não se introduziram nenhumas alterações significativas ao paradigma da justiça, não obstante os portugueses e os governantes saberem que a justiça, em Portugal, precisa de reformas. Por outro lado, temos vindo a defender a necessidade da reforma do Estado. Este Governo, esta Ministra e este grupo parlamentar, em coligação com o CDS-PP, têm tido a coragem e a determinação de introduzir alterações decisivas para que a justiça seja uma justiça efetiva, materializada na esfera jurídica dos cidadãos. E é exatamente isso que não é passível de ser reconhecido por quem quer incendiar o cenário das reformas, em Portugal. O PS, não obstante ser um partido de alternância, não está disponível para cooperar nas mudanças que Portugal precisa. Vejamos: ainda há pouco tempo, aquando da audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses, o PS anunciou que iria apresentar alterações concretas ao mapa judiciário. Não o fez, não apresentou propostas, até este momento. Vozes do PS: — Fez, fez! A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bom, até este momento, não foram apresentadas. Se entretanto as apresentaram, fizeram-no com certeza à última hora. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Diz o Deputado Jorge Lacão que esta reforma da justiça é uma reforma que foi atrasada. Esquece-se o Deputado Jorge Lacão de começar a história pelo princípio: a reforma do mapa judiciário foi negociada pelo Partido Socialista com a troica e foi incluída no Memorando de Entendimento. Aplausos do PSD.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E tal como a Sr.ª Ministra aqui referiu, o relatório foi produzido pelo Partido Socialista, pelo Governo do Partido Socialista, independentemente de ter chegado ou não a Conselho de Ministros. Vozes do PS: — Ah! A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E isto porque, como todos sabemos, o Partido Socialista, nos últimos seis anos de governação, empenhou-se sobretudo em trabalhar para levar o País à bancarrota, bancarrota da qual o estamos a tirar, com resultados efetivos. E talvez por isso não chegou o relatório, que é oficial, que tem o carimbo do Ministério da Justiça, do tempo do Governo de José Sócrates, e que fechava 49 tribunais. Nós fechamos 20 tribunais, levamos a especialização onde ela é necessária e apostamos na qualidade da justiça. Sr.ª Ministra, muitos parabéns por se ter dedicado à responsabilidade que nós temos, enquanto governantes e legisladores, de salvaguardar o direito de acesso à justiça. Aplausos do PSD.O Sr. José Junqueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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