3 DE MAIO DE 2014
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A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — É absolutamente lamentável que o Partido Socialista, um partido com
responsabilidades governativas, não trabalhe o mapa judiciário precisamente no respetivo contexto da
alteração do paradigma da justiça.
Tivemos alguns dos Deputados deste Grupo Parlamentar do PS a cooperar nos dois Governos de José
Sócrates, no âmbito dos quais não se introduziram nenhumas alterações significativas ao paradigma da
justiça, não obstante os portugueses e os governantes saberem que a justiça, em Portugal, precisa de
reformas.
Por outro lado, temos vindo a defender a necessidade da reforma do Estado. Este Governo, esta Ministra e
este grupo parlamentar, em coligação com o CDS-PP, têm tido a coragem e a determinação de introduzir
alterações decisivas para que a justiça seja uma justiça efetiva, materializada na esfera jurídica dos cidadãos.
E é exatamente isso que não é passível de ser reconhecido por quem quer incendiar o cenário das reformas,
em Portugal.
O PS, não obstante ser um partido de alternância, não está disponível para cooperar nas mudanças que
Portugal precisa. Vejamos: ainda há pouco tempo, aquando da audição da Associação Nacional de Municípios
Portugueses, o PS anunciou que iria apresentar alterações concretas ao mapa judiciário. Não o fez, não
apresentou propostas, até este momento.
Vozes do PS: — Fez, fez!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bom, até este momento, não foram apresentadas. Se entretanto as
apresentaram, fizeram-no com certeza à última hora.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Diz o Deputado Jorge Lacão que esta reforma da justiça é uma
reforma que foi atrasada. Esquece-se o Deputado Jorge Lacão de começar a história pelo princípio: a reforma
do mapa judiciário foi negociada pelo Partido Socialista com a troica e foi incluída no Memorando de
Entendimento.
Aplausos do PSD.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E tal como a Sr.ª Ministra aqui referiu, o relatório foi produzido pelo
Partido Socialista, pelo Governo do Partido Socialista, independentemente de ter chegado ou não a Conselho
de Ministros.
Vozes do PS: — Ah!
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — E isto porque, como todos sabemos, o Partido Socialista, nos últimos
seis anos de governação, empenhou-se sobretudo em trabalhar para levar o País à bancarrota, bancarrota da
qual o estamos a tirar, com resultados efetivos. E talvez por isso não chegou o relatório, que é oficial, que tem
o carimbo do Ministério da Justiça, do tempo do Governo de José Sócrates, e que fechava 49 tribunais. Nós
fechamos 20 tribunais, levamos a especialização onde ela é necessária e apostamos na qualidade da justiça.
Sr.ª Ministra, muitos parabéns por se ter dedicado à responsabilidade que nós temos, enquanto
governantes e legisladores, de salvaguardar o direito de acesso à justiça.
Aplausos do PSD.
O Sr. José Junqueiro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?