Debates Parlamentares - Diário 080, p. 34 (2014-05-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 80

O Sr. José Junqueiro (PS): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, para dizer

ao Sr. Presidente que, nos termos do artigo 196.º, n.º 2, do Regimento, as propostas de alteração foram

entregues durante este debate e foram distribuídas a todas as bancadas. Assim, cumprimos este Regimento e

não apresentámos nada fora de tempo nem à última hora.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — As propostas já foram oportunamente distribuídas.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, peço-lhe que não alimentemos aqui um incidente

desnecessário.

Tem a palavra.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa, nos mesmos

termos da anterior, para esclarecer a Mesa, e também toda a Câmara, sobre aquilo que efetivamente se

passou.

O que se passou foi muito simples: o Partido Socialista entregou na Mesa um projeto de resolução

atendendo à cessação de vigência do diploma que aqui estamos a discutir.

O Sr. José Magalhães (PS): — E não só!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Calma!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E era essa a informação que tinha sido distribuída e disponibilizada às

bancadas.

Posteriormente, o Partido Socialista entregou um outro requerimento, dizendo o seguinte: «Se a nossa

cessação de vigência não for aprovada, então, apresentaremos uma proposta de alteração».

E convém dizer à Câmara, Sr. Presidente, que a proposta de alteração do Partido Socialista tem

exatamente o mesmo efeito da cessação de vigência,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Alternativa zero!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … ou seja, é repor os tribunais cuja decisão é alvo neste diploma. É uma

habilidade do Partido Socialista para prolongar no Parlamento uma discussão, quando o Partido Socialista não

tem coragem para falar sobre o mapa judiciário e as competências dos tribunais espalhados por todo o País.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Creio que as questões estão esclarecidas. Há vários pedidos de

cessação de vigência deste diploma. Obviamente, se a cessação de vigência fosse procedente, não haveria

lugar a alterações, pelo que o Partido Socialista, fazendo uso de um direito regimental, apresentou, de certo

modo, um pedido condicional de alterações.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário

de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Como era de esperar, estamos aqui a debater as apreciações

I SÉRIE — NÚMERO 80 34 O Sr. José Junqueiro (PS): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, para dizer ao Sr. Presidente que, nos termos do artigo 196.º, n.º 2, do Regimento, as propostas de alteração foram entregues durante este debate e foram distribuídas a todas as bancadas. Assim, cumprimos este Regimento e não apresentámos nada fora de tempo nem à última hora. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — As propostas já foram oportunamente distribuídas. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, peço-lhe que não alimentemos aqui um incidente desnecessário. Tem a palavra. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à Mesa, nos mesmos termos da anterior, para esclarecer a Mesa, e também toda a Câmara, sobre aquilo que efetivamente se passou. O que se passou foi muito simples: o Partido Socialista entregou na Mesa um projeto de resolução atendendo à cessação de vigência do diploma que aqui estamos a discutir. O Sr. José Magalhães (PS): — E não só! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Calma! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E era essa a informação que tinha sido distribuída e disponibilizada às bancadas. Posteriormente, o Partido Socialista entregou um outro requerimento, dizendo o seguinte: «Se a nossa cessação de vigência não for aprovada, então, apresentaremos uma proposta de alteração». E convém dizer à Câmara, Sr. Presidente, que a proposta de alteração do Partido Socialista tem exatamente o mesmo efeito da cessação de vigência,… O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Alternativa zero! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … ou seja, é repor os tribunais cuja decisão é alvo neste diploma. É uma habilidade do Partido Socialista para prolongar no Parlamento uma discussão, quando o Partido Socialista não tem coragem para falar sobre o mapa judiciário e as competências dos tribunais espalhados por todo o País. Aplausos do PSD.Protestos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Creio que as questões estão esclarecidas. Há vários pedidos de cessação de vigência deste diploma. Obviamente, se a cessação de vigência fosse procedente, não haveria lugar a alterações, pelo que o Partido Socialista, fazendo uso de um direito regimental, apresentou, de certo modo, um pedido condicional de alterações. Aplausos do PS.Srs. Deputados, vamos prosseguir os nossos trabalhos. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como era de esperar, estamos aqui a debater as apreciações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas