Debates Parlamentares - Diário 080, p. 30 (2014-05-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 80

A Sr.ª Ministra veio aqui ler-nos a relação dos tribunais que o Partido Socialista queria fechar, mas o

Governo, pelos vistos, vai fechar os 47, para não fechar os 49 do Partido Socialista. Porém, o que interessa

não é falar daqueles que o Partido Socialista queria fechar, o que interessa é referir quais são os tribunais que

este Governo vai encerrar.

Se a Sr.ª Ministra enumerou os que o Partido Socialista queria encerrar, eu enumero os que estão em

discussão hoje, que são os tribunais que o Governo pretende encerrar: Boticas, Mursa, Sabrosa, Mesão Frio,

Resende, Paredes de Coura, Armamar, Tabuaço, Carrazeda de Ansiães, Meda, Sever do Voga, Fornos de

Algodres, Penela, Ferreira do Zêzere, Mação, Castelo de Vide, Bombarral, Cadaval, Portel, Sines, Monchique,

Mértola, Alcácer do Sal, Arraiolos, Avis, Golegã, Alcanena, Nisa, Alvaiázere, Ansião, Soure, Pampilhosa da

Serra, Penamacor, Sabugal, Mira, Vouzela, Oliveira de Frades, Castro Daire, S. João da Pesqueira, Alfândega

da Fé, Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais, Mondim de Basto, Povoação, Nordeste e S. Vicente. Isto é

complicado! Consome-me quase o tempo todo! Ainda bem que só foram 47 e não foram os 49!

De facto, face à situação da justiça em Portugal, que é marcada sobretudo pela sua morosidade e onde

inundam as pendências processuais, exigia-se que o Governo assumisse como função — que, de resto, é sua

— trabalhar no sentido de construir um sistema de justiça mais célere, mais eficiente e, sobretudo, mais

acessível aos cidadãos, mas o Governo faz exatamente o contrário. Primeiro, aumenta as custas judiciais para

que os cidadãos não recorram aos tribunais, negando, dessa forma, o acesso ao direito à justiça, que é a

obrigação do Estado garantir, e agora encerra dezenas de tribunais, afastando ainda mais a justiça dos

cidadãos.

Na verdade, o Governo veio impor um conjunto de critérios injustos com vista à redução de tribunais em

muitas localidades sem ter sequer em conta o meio onde se insere cada um dos tribunais, as características

socioeconómicas e até as acessibilidades e mobilidade das populações. O resultado será, naturalmente, o

agravamento das condições de acesso dos portugueses à justiça, sobretudo daqueles que vivem com mais

dificuldades económicas.

Bem podíamos dizer o mesmo que o Sr. Ministro da Saúde disse, que encerra serviços de saúde para

melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Assim, sugeria ao Governo que, em cada tribunal

que encerrasse — é só fazer mais 47 placas! —, colocasse uma placa à porta a dizer que o Governo encerrou

o tribunal para melhorar o acesso dos portugueses à justiça. Não ficava nada mal!

Portanto, o Governo encerra tribunais e, ao fazê-lo, vai transferir o volume processual para outros tribunais

que já hoje estão completamente atulhados em processos. Em muitos casos, o Governo nem sequer respeitou

os critérios que ele próprio definiu, e estamos a referir-nos, por exemplo, ao critério do volume processual

inferior a 250 processos ou ao critério do tribunal que passa a receber os processos distar do tribunal de

origem de um tempo inferior a uma hora. O Governo nem sequer respeitou os critérios que ele próprio definiu.

Portanto, com esta decisão, o Governo afasta ainda mais os cidadãos da justiça, sobretudo nas regiões

com mobilidade mais dificultada, e torna a justiça mais cara, porque agora também é preciso acrescentar os

custos da deslocação.

Para terminar, queria apenas saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os autarcas que

pelo País fora se insurgiram contra esta decisão do Governo de encerrar dezenas e dezenas de tribunais e

uma palavra em especial para os autarcas que hoje estão aqui connosco a acompanhar os trabalhos.

Acompanhamos, assim, as apreciações parlamentares, tanto a do Partido Socialista como a do Partido

Comunista Português, e vamos apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de fazer cessar os efeitos deste

diploma, que vem condicionar o acesso dos portugueses à justiça.

Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

I SÉRIE — NÚMERO 80 30 A Sr.ª Ministra veio aqui ler-nos a relação dos tribunais que o Partido Socialista queria fechar, mas o Governo, pelos vistos, vai fechar os 47, para não fechar os 49 do Partido Socialista. Porém, o que interessa não é falar daqueles que o Partido Socialista queria fechar, o que interessa é referir quais são os tribunais que este Governo vai encerrar. Se a Sr.ª Ministra enumerou os que o Partido Socialista queria encerrar, eu enumero os que estão em discussão hoje, que são os tribunais que o Governo pretende encerrar: Boticas, Mursa, Sabrosa, Mesão Frio, Resende, Paredes de Coura, Armamar, Tabuaço, Carrazeda de Ansiães, Meda, Sever do Voga, Fornos de Algodres, Penela, Ferreira do Zêzere, Mação, Castelo de Vide, Bombarral, Cadaval, Portel, Sines, Monchique, Mértola, Alcácer do Sal, Arraiolos, Avis, Golegã, Alcanena, Nisa, Alvaiázere, Ansião, Soure, Pampilhosa da Serra, Penamacor, Sabugal, Mira, Vouzela, Oliveira de Frades, Castro Daire, S. João da Pesqueira, Alfândega da Fé, Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais, Mondim de Basto, Povoação, Nordeste e S. Vicente. Isto é complicado! Consome-me quase o tempo todo! Ainda bem que só foram 47 e não foram os 49! De facto, face à situação da justiça em Portugal, que é marcada sobretudo pela sua morosidade e onde inundam as pendências processuais, exigia-se que o Governo assumisse como função — que, de resto, é sua — trabalhar no sentido de construir um sistema de justiça mais célere, mais eficiente e, sobretudo, mais acessível aos cidadãos, mas o Governo faz exatamente o contrário. Primeiro, aumenta as custas judiciais para que os cidadãos não recorram aos tribunais, negando, dessa forma, o acesso ao direito à justiça, que é a obrigação do Estado garantir, e agora encerra dezenas de tribunais, afastando ainda mais a justiça dos cidadãos. Na verdade, o Governo veio impor um conjunto de critérios injustos com vista à redução de tribunais em muitas localidades sem ter sequer em conta o meio onde se insere cada um dos tribunais, as características socioeconómicas e até as acessibilidades e mobilidade das populações. O resultado será, naturalmente, o agravamento das condições de acesso dos portugueses à justiça, sobretudo daqueles que vivem com mais dificuldades económicas. Bem podíamos dizer o mesmo que o Sr. Ministro da Saúde disse, que encerra serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. Assim, sugeria ao Governo que, em cada tribunal que encerrasse — é só fazer mais 47 placas! —, colocasse uma placa à porta a dizer que o Governo encerrou o tribunal para melhorar o acesso dos portugueses à justiça. Não ficava nada mal! Portanto, o Governo encerra tribunais e, ao fazê-lo, vai transferir o volume processual para outros tribunais que já hoje estão completamente atulhados em processos. Em muitos casos, o Governo nem sequer respeitou os critérios que ele próprio definiu, e estamos a referir-nos, por exemplo, ao critério do volume processual inferior a 250 processos ou ao critério do tribunal que passa a receber os processos distar do tribunal de origem de um tempo inferior a uma hora. O Governo nem sequer respeitou os critérios que ele próprio definiu. Portanto, com esta decisão, o Governo afasta ainda mais os cidadãos da justiça, sobretudo nas regiões com mobilidade mais dificultada, e torna a justiça mais cara, porque agora também é preciso acrescentar os custos da deslocação. Para terminar, queria apenas saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», todos os autarcas que pelo País fora se insurgiram contra esta decisão do Governo de encerrar dezenas e dezenas de tribunais e uma palavra em especial para os autarcas que hoje estão aqui connosco a acompanhar os trabalhos. Acompanhamos, assim, as apreciações parlamentares, tanto a do Partido Socialista como a do Partido Comunista Português, e vamos apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de fazer cessar os efeitos deste diploma, que vem condicionar o acesso dos portugueses à justiça. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas