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3 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Quiseram dizer: «Nós queremos, primeiro, a cessação de vigência; depois, se não houver cessação de

vigência, queremos alterações que correspondem à cessação de vigência; e, depois, também queremos que

isso seja discutido em Plenário.»

Srs. Deputados, os senhores querem é brincar, e aquilo que o País espera de vós é muito mais do que

isso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, sejam capazes de fazer melhor!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao período de votações.

Peço aos serviços que acionem o sistema eletrónico de verificação do quórum, a fim de que os Srs.

Deputados possam registar a sua presença.

Pausa.

Neste momento, assumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista a presença de 207 Deputados e a Mesa

acrescenta a de mais 3 Srs. Deputados do PSD, que não conseguiram efetuar o seu registo eletrónico, o que

perfaz um total de 210 Deputados presentes, havendo, portanto, quórum de deliberação.

Hoje, temos quatro votos de pesar para ler e votar. No final da votação destes quatro votos de pesar,

guardaremos 1 minuto de silêncio.

O Governo, através da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, informou a

Mesa que se associa a todos os votos de pesar.

Vamos, então, começar pelo voto n.º 187/XII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de João Lopes Porto (CDS-

PP).

Peço ao Sr. Secretário Abel Baptista o favor de proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«João Lopes Porto faleceu a 23 de abril de 2014, aos 73 anos de idade.

Dedicou toda a sua vida à causa pública, movido por firmes convicções políticas, por um humanismo

constante e por uma incansável dedicação ao bem comum.

Licenciado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), elegeu o

ensino como missão. Nessa mesma instituição, foi docente de várias disciplinas, partilhando com gerações de

estudantes o seu entusiasmo pela construção e, assim, formando os engenheiros do presente. Um entusiasmo

que, de resto, colocou em prática ao longo de uma longa vida profissional, nomeadamente na empresa Metro

do Porto. Entre 1994 e 2000, período em que foram lançados os primeiros concursos e iniciadas as primeiras

obras, João Lopes Porto foi Diretor-Geral da empresa e responsável pelo arranque do projeto.

O seu carácter interventivo guiou-o para uma assumida paixão pela política. Homem notável do Porto, foi

nessa mesma cidade que, em 1974, fundou e dinamizou o CDS, inscrevendo o seu nome na história do

partido, de que foi dirigente nacional em vários cargos e com diferentes lideranças. Foi Deputado à

Assembleia da República pelo CDS, entre 1976 e 1985, e membro da Comissão Parlamentar de Equipamento

e Ambiente, da qual foi Vice-Presidente, entre 1976 e 1979. Desempenhou ainda funções governativas,

primeiro enquanto Secretário de Estado das Obras Públicas, em 1978, e depois enquanto Ministro da

Habitação e das Obras Públicas, entre 1980 e 1981, integrando o VI Governo Constitucional, liderado por

Francisco Sá Carneiro. A serena intensidade da sua ação política tornou-o um dos edificadores do nosso

regime democrático e, também por isso, ocupa um lugar de destaque na história da democracia portuguesa.

  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Explicações
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão