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I SÉRIE — NÚMERO 80

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segundo lugar, dizer-lhe, Sr. Ministro, cara a cara, que o Governo está totalmente isolado no que diz respeito à

intenção de privatização da EGF.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem municípios contra si, tem organizações de ambiente contra

si, tem os trabalhadores contra si, enfim, tem toda a gente contra si e, ainda assim, autoritariamente, quer

continuar a avançar nesta intenção.

Já lhe disse, Sr. Ministro, e repito hoje: esta intenção de privatização da EGF é uma traição às autarquias,

porque o pressuposto que as levou a aderir a sistemas multimunicipais era a integração conjunta com uma

empresa de capitais públicos. A sua privatização é uma traição à lógica das autarquias na integração destes

sistemas.

Por outro lado, este negócio é absolutamente ruinoso para o interesse público, mas maravilhoso para o

interesse privado.

Repare: a gestão de resíduos é um monopólio natural. Quem o detiver tem um enormíssimo poder no setor

estratégico com relação na qualidade de vida das pessoas e na promoção de bons padrões ambientais.

Sr. Ministro, a EGF teve lucros muito consideráveis.

Mais: os sistemas multimunicipais têm avançado na cobertura dos serviços prestados, foram feitos

investimentos muito consideráveis, dos quais os privados vão agora beneficiar.

Ainda mais, Sr. Ministro: os investimentos que se seguem são muito menores do que aqueles que já foram

feitos e serão feitos em função da rentabilidade para os privados e não das necessidades das populações.

Também na lógica da rentabilidade, os privados têm sempre a marca da diminuição dos custos do trabalho,

e o Sr. Ministro sabe que esta privatização pode pôr em causa postos de trabalho, com reflexos negativos na

qualidade do serviço prestado, mas também promovendo uma maior dimensão de um problema nacional

gravíssimo, que é o desemprego.

Sr. Ministro, também foi desenhado o sistema tarifário que promove um aumento de tarifas onde a ERSAR

(Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) fixa os preços e as autarquias são obrigadas a

cobrá-los, independentemente de concordarem ou não. Ou seja, Sr. Ministro, reconheça, por favor, que põe

aqui em causa a autonomia do poder local.

Por outro lado, o Governo privatiza a EGF sem ter aprovado um PERSU (Plano Estratégico para os

Resíduos Sólidos Urbanos) que defina metas ambiciosas na redução, na cobertura, na recolha e no

tratamento de resíduos, e isso é absolutamente inadequado. É inverter todos os processos possíveis e

imagináveis.

Para além disso, o PERSU irá até 2020 e os privados vão para além disso. Ou seja, há um período em

branco, que será certamente preenchido em função dos interesses dos privados e não em função do interesse

público.

Sr.ª Presidente, concluo dizendo que esta ideologia do Governo com vista a gerar um Estado mínimo e a

privatizar tudo o que pode é de um claro e absoluto prejuízo para o País.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Antes de dar a palavra ao próximo orador, aproveito para cumprimentar o Sr. Ministro

do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia.

Para apresentar o pedido de apreciação parlamentar n.º 79/XII (3.ª), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do PCP, gostava de saudar os autarcas e os trabalhadores das empresas envolvidas com a EGF.

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português traz a debate o decreto-lei da privatização da EGF

por diversos motivos.

Tal como o PCP vem denunciando há muito, o Governo PSD e CDS segue a estratégia iniciada pelo

anterior Governo para a privatização do Grupo Águas de Portugal. A privatização da EGF, empresa

  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Explicações
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
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  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
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  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
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  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
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  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão