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I SÉRIE — NÚMERO 80

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estatutos anteriores e não com base nos estatutos que estão em vigor, um processo, Sr. Ministro, no mínimo,

pouco transparente.

Portanto, Sr. Ministro, qual é a verdadeira razão para a privatização da EGF?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Qual é o verdadeiro motivo por que neste momento o Governo quer fazer

a privatização da Empresa Geral de Fomento?

É bom lembrar que a qualidade de serviço que temos resultou muito de uma parceria estratégica entre a

Águas de Portugal, via EGF, e os 174 municípios. Pergunte aos sócios minoritários da Resulima, da Valnor ou

da Valorsul qual é a opinião que têm sobre este processo e sobre a forma como estão a ser afastados não só

do processo de decisão mas também de ficarem, inclusivamente, com a maioria do capital desses sistemas

multimunicipais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Farmhouse (PS): — Por que razão dizer que é um direito de opção, se o direito de opção é

apenas para comprar o capital do município do lado e não permite que o capital que é detido pela EGF seja

comprado pelos municípios? Porquê, Sr. Ministro? Qual é a razão? Os municípios podem comprar para

ficarem com a parte maioritária do processo de cada um dos sistemas multimunicipais? Os municípios que

pertencem à Valorsul podem adquirir o resto do capital que falta para terem 51% da Valorsul, ou não? É que,

na proposta que apresentou, o Sr. Ministro diz que só podem comprar o capital do município do lado, não

podem comprar o capital que é detido pela EGF.

Por isso, esta questão tem de ser colocada.

Pergunto, novamente, ao Sr. Ministro o seguinte: para quê, porquê, qual a razão de ser, neste momento,

desta privatização? Não venha invocar que é preciso mais dinheiro para a troica, porque, ainda recentemente,

se dizia que já tinha duplicado o dinheiro que era necessário para o processo de privatizações. Ora, não se

justifique escondendo-se atrás da troica. Portanto, Sr. Ministro, qual é a razão para fazer a privatização da

EGF?

É isso que nós hoje queremos saber, nós, Deputados do Partido Socialista, nós autarcas. Todos queremos

saber qual é o verdadeiro motivo do Governo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por saudar todos os Srs. e as Sr.as

Autarcas aqui presentes, enquanto representantes das populações.

Saúdo também todos os trabalhadores da administração local e todos os trabalhadores das empresas do

universo da EGF, que, nos últimos anos, têm contribuído para avanços significativos numa área ultrassensível

para a coesão social e territorial do País.

O Governo quer privatizar a EGF, uma holding que integra 11 sistemas multimunicipais, que abarcam 174

municípios, que abrange 63% da população. Falamos deste universo.

Quando falamos de resíduos sólidos urbanos, falamos de lixo — é bom também empregar as palavras que

o povo conhece — e, hoje, no século XXI, já não imaginamos a nossa vida coletiva, a nossa vida em

sociedade sem uma adequada recolha de lixo e sem o seu adequado tratamento. Somos cada vez mais

exigentes nesta matéria. Para isso basta recordar a evolução deste setor nos últimos anos.

Por isso, porquê privatizar a EGF? O que perde o País? Perde o controlo sobre uma área ultrassensível

para o bem-estar das populações, perde a saúde pública, perdem as populações, pois — e Sr. Ministro,

  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Explicações
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão