Debates Parlamentares - Diário 080, p. 51 (2014-05-02)

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3 DE MAIO DE 2014

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Luís Montenegro pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, não sendo minha intenção abusar da figura regimental,

quero, de uma forma muito leal, colocar ao Partido Socialista a questão da extemporaneidade da

apresentação deste requerimento.

Nós não pomos em causa que possamos fazer essa discussão no Plenário, mas é de todo em todo

conveniente que o assunto possa ser analisado na 1.ª Comissão. Trata-se de um conjunto muito vasto de

propostas de alteração e devo dizer que ainda não tive ocasião de ver as do Partido Comunista, porque, bem

sei, as do Partido Socialista apontam todas no mesmo sentido.

No entanto, se o Partido Socialista insistir em votar hoje o requerimento, nós votaremos contra.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, faça favor.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é também para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Se é para efeito de dilatar no tempo o requerimento, ainda há um certo sentido em

que os Srs. Deputados usem da palavra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, usando a figura regimental de interpelação à Mesa, é só

para fazer uma clarificação que nos parece necessária, dado que este requerimento vai ser submetido à

votação.

No nosso entendimento, a aprovação deste requerimento, que viabilizaremos, não pode prejudicar a

necessária apreciação das propostas em comissão, porque naturalmente será necessário (indispensável, do

nosso ponto de vista) que haja um processo de discussão pública participada e que só em sede de comissão

poderá ter lugar. Não nos opomos, porém, numa fase subsequente, a que a votação na especialidade seja

feita em Plenário.

Nesse sentido, votaremos a favor do requerimento.

A Sr.ª Presidente: — Se o PS pretender, faz sentido que responda.

Como não há qualquer indicação à Mesa nesse sentido, vamos proceder à votação do requerimento

apresentado oralmente pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, há vários pedidos de palavra sobre a votação dos projetos de resolução n.os

1023, 1024 e

1025/XII (3.ª), que acabámos de fazer.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, sobre as votações dos

projetos de resolução n.os

1023, 1024 e 1025/XII (3.ª), que acabámos de fazer, os Deputados do PSD eleitos

pelo círculo eleitoral de Aveiro apresentarão uma declaração de voto.

Vozes do PS e do PCP: — Ah!…

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

3 DE MAIO DE 2014 51 A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Luís Montenegro pede a palavra para que efeito? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, não sendo minha intenção abusar da figura regimental, quero, de uma forma muito leal, colocar ao Partido Socialista a questão da extemporaneidade da apresentação deste requerimento. Nós não pomos em causa que possamos fazer essa discussão no Plenário, mas é de todo em todo conveniente que o assunto possa ser analisado na 1.ª Comissão. Trata-se de um conjunto muito vasto de propostas de alteração e devo dizer que ainda não tive ocasião de ver as do Partido Comunista, porque, bem sei, as do Partido Socialista apontam todas no mesmo sentido. No entanto, se o Partido Socialista insistir em votar hoje o requerimento, nós votaremos contra. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! Protestos do PS. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, faça favor. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é também para uma interpelação à Mesa. A Sr.ª Presidente: — Se é para efeito de dilatar no tempo o requerimento, ainda há um certo sentido em que os Srs. Deputados usem da palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, usando a figura regimental de interpelação à Mesa, é só para fazer uma clarificação que nos parece necessária, dado que este requerimento vai ser submetido à votação. No nosso entendimento, a aprovação deste requerimento, que viabilizaremos, não pode prejudicar a necessária apreciação das propostas em comissão, porque naturalmente será necessário (indispensável, do nosso ponto de vista) que haja um processo de discussão pública participada e que só em sede de comissão poderá ter lugar. Não nos opomos, porém, numa fase subsequente, a que a votação na especialidade seja feita em Plenário. Nesse sentido, votaremos a favor do requerimento. A Sr.ª Presidente: — Se o PS pretender, faz sentido que responda. Como não há qualquer indicação à Mesa nesse sentido, vamos proceder à votação do requerimento apresentado oralmente pelo Sr. Deputado Jorge Lacão. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, há vários pedidos de palavra sobre a votação dos projetos de resolução n.os 1023, 1024 e 1025/XII (3.ª), que acabámos de fazer. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso. A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, sobre as votações dos projetos de resolução n.os 1023, 1024 e 1025/XII (3.ª), que acabámos de fazer, os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro apresentarão uma declaração de voto. Vozes do PS e do PCP: — Ah!… A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição Bessa Ruão.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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