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3 DE MAIO DE 2014

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Creio que o debate aqui, em Plenário, terá sido a pior forma para encontrarmos essa saída útil para toda a

região e não para uma clivagem na região apesar de tudo extemporânea, porque não há qualquer proposta no

sentido de alterar aquilo que há bem pouco tempo, e através de portaria, tinha vindo a ser garantido.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva). — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Começo por saudar os autarcas, as

instituições aqui presentes, aqueles que nos fizeram chegar preocupações e todos aqueles que, na região dos

vinhos verdes, discutem esta questão.

O PSD apresenta hoje um projeto de resolução, no qual foi seguido pelo PS, com propostas que implicam a

rotulagem e a comercialização de vinho produzido a partir da casta Alvarinho, projetos que nos espantam,

quando, na Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, está a decorrer uma comissão de trabalho

onde estão representadas entidades de Monção e de Melgaço, mas também os principais proponentes de

alterações a estas regras. Estando esta comissão a trabalhar, não se percebe que PSD e PS ignorem o

trabalho que está a ser realizado e queiram substituir-se às entidades do Minho.

Apresentam tais propostas, porque sabem que são inofensivas e que o Governo PSD/CDS não tem

alternativa senão acatar as recomendações, porque sabe que estão condicionadas pelas regras da OCM

(organização comum do mercado) dos vinhos. Trata-se de um exercício da mais pura hipocrisia e fraude

política.

Não deixa de ser curiosa, Srs. Deputados, a pressa que têm agora. Pesa na consciência do PSD e do PS,

mas também do CDS, terem aprovado a reforma da OCM dos vinhos durante a Presidência portuguesa da

União Europeia, em 2007 — a reforma de Jaime Silva. Enquanto o PCP votava contra e apontava as

implicações, as medidas impostas por Bruxelas eram aprovadas sem quaisquer laivos de crítica.

Relembro, Srs. Deputados, o que dizia o PCP, na sua declaração de voto sobre rotulagem: «a aceitação

[do PSD e do PS] da continuação da circulação comercial de vinhos sem indicação geográfica do país de

origem, mas que pode ter inscrito nas garrafas ano de vindima e castas, para maior confusão dos

consumidores».

Regras desta natureza instalam confusões sobre as quais valia a pena conhecer a posição dos Srs.

Deputados. É importante saber se concordam que, por exemplo, na região Oeste se produza e comercialize

Alvarinho como tal ou, mais caricato, se estão de acordo com a proibição da criação de gado mirandês ou

barrosão no Alentejo.

A viticultura em Portugal é uma atividade que vai muito além da produção agrícola de vinho. A sua

complexidade é composta por equilíbrios muito frágeis, cuja quebra pode provocar muitos danos económicos,

sociais e até culturais. A demonstração desta fragilidade é bem patente nas propostas de reflexão do

Conselho Geral da Comissão de Viticultura, feitas em dezembro de 2013, sobre a problemática do Alvarinho. E

cito: «A região não pode limitar o debate a saber se muda ou não a lei. Tem de ter respostas para os

produtores, caso mude ou não mude; há um excedente estrutural de uva Alvarinho em Monção e Melgaço que

está a fazer baixar a remuneração da uva. Como intervir para evitar esta baixa de rendimento que faz já hoje

com que os alvarinhos mais baratos do País venham desta região? Como explicar que seja possível

engarrafar Alvarinho DOC numa grande parte do País, com exceção da região dos vinhos verdes?».

Também o Presidente da Comissão de Viticultura, quando se dirigiu aos grupos parlamentares sobre os

projetos de resolução, nos disse que é legítimo debater que haja produtores que se aproveitem do prestígio da

casta Alvarinho, criado em Portugal pelos produtores de Monção e de Melgaço, e não é menos de questionar

com que direito se proíbe um produtor de Braga, Guimarães ou Amarante de produzir DOC com a indicação

da casta Alvarinho.

Estas dúvidas e reflexões demonstram a complexidade da questão. Sem o envolvimento e a discussão na

região, não é possível uma decisão séria, justa e adequada.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Explicações
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
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  • DUARTE PACHECO
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  • MARIANA MORTÁGUA
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  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
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  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão