Debates Parlamentares - Diário 080, p. 70 (2014-05-02)

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I SÉRIE — NÚMERO 80

A questão da defesa dos miniprodutores vinícolas, os cerca de 2000 produtores vitivinícolas de Monção e

de Melgaço, não pode ser uma questão partidária, deve ser uma questão — e lançamos daqui um apelo —

defendida por todos aqueles que se interessam pelo êxito do Vinho Verde Alvarinho.

Hoje, nesta Câmara, a propósito de um conjunto de matérias extremamente importantes para o futuro do

País que aqui foram discutidas, não há dúvida nenhuma de que o País pôde assistir a uma crispação,

eventualmente, até direi, exagerada, mas compreensível do ponto de vista democrático entre as várias forças

partidárias.

O meu voto — e não é um voto inocente tão perto que nos encontramos da hora do almoço — é no sentido

de que à volta da defesa do Vinho Verde Alvarinho saibamos encontrar o acordo, saibamos encontrar os

pontos comuns entre os vários interesses divergentes noutras matérias. Que a defesa do Vinho Verde

Alvarinho seja um ponto comum entre as várias forças partidárias, quer aquelas que apresentaram projetos de

resolução, quer aquelas que não apresentaram mas que comungam do mesmo espírito de defesa dos cerca

de 2000 produtores de Monção e de Melgaço.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a

palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Região Demarcada dos Vinhos Verdes

tem mais de um século, foi criada em 1908 e abrange todo o noroeste de Portugal, ocupando cerca de 21 000

ha de território.

Ao longo destes mais de 100 anos de história, esta região foi aperfeiçoando o seu ordenamento, fazendo

correções nos terrenos, nos tipos de vinha, nos encepamentos, diversificando e apurando as castas, os modos

de tratamento, a produção e armazenamento dos seus vinhos e a tudo isto juntando, naturalmente, uma

diversidade em termos de microclimas que fazem uma diferenciação neste térroir.

Esta diversidade das condições edafoclimáticas, a evolução no apuramento das castas e a especialização

das técnicas de produção deu origem a que, em 2001, através da Portaria n.º 28, o organismo certificador

reconhecesse e consagrasse, dentro desta região demarcada, nove sub-regiões vitivinícolas com direito a usar

nos seus produtos a Denominação de Origem «Vinho Verde DO».

Uma dessas nove sub-regiões é designada «Monção e Melgaço», à qual também, desde a sua criação,

está atribuída pelo organismo regulador — Comissão Vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes — a

exclusividade do uso da denominação de origem «Vinho Verde Alvarinho».

Igualmente por iniciativa do organismo regulador, com concordância do conselho geral, em 2010, a Portaria

n.º 668 voltou a confirmar e a consagrar estas relevantes especialidades.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os vinhos brancos com proveniência e identificação «Denominação

de Origem Vinho Verde Alvarinho da sub-região de Monção e Melgaço» têm uma longa história. Têm feito uma

grande evolução na sua qualidade, têm ganho mercado, apreciadores, consumidores e são premiados em

certames nacionais e internacionais da especialidade.

Isto é fruto de um longo trabalho e de empenho e investimento de muita gente: organizações do setor,

autarcas e produtores, a quem aproveito para saudar na pessoa dos Presidentes das Câmaras Municipais de

Monção e Melgaço, que assistem a este debate.

O Vinho Alvarinho tornou-se, pois, um produto distinto, de forte valor acrescentado, com uma identidade

muito marcada e totalmente associado a esta sub-região.

O resultado desta regulação está a ser muito positivo. O balanço dos efeitos económicos, sociais e

promocionais desta estratégia de certificação é vantajoso para toda a Região Demarcada dos Vinhos Verdes e

para o País.

Sem prejuízo do debate técnico que este assunto pode e deve continuar a ter no seio da Comissão de

Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e do seu conselho geral, ao Parlamento assiste também o direito e

até o dever de se pronunciar e de ter opinião sobre esta matéria.

I SÉRIE — NÚMERO 80 70 A questão da defesa dos miniprodutores vinícolas, os cerca de 2000 produtores vitivinícolas de Monção e de Melgaço, não pode ser uma questão partidária, deve ser uma questão — e lançamos daqui um apelo — defendida por todos aqueles que se interessam pelo êxito do Vinho Verde Alvarinho. Hoje, nesta Câmara, a propósito de um conjunto de matérias extremamente importantes para o futuro do País que aqui foram discutidas, não há dúvida nenhuma de que o País pôde assistir a uma crispação, eventualmente, até direi, exagerada, mas compreensível do ponto de vista democrático entre as várias forças partidárias. O meu voto — e não é um voto inocente tão perto que nos encontramos da hora do almoço — é no sentido de que à volta da defesa do Vinho Verde Alvarinho saibamos encontrar o acordo, saibamos encontrar os pontos comuns entre os vários interesses divergentes noutras matérias. Que a defesa do Vinho Verde Alvarinho seja um ponto comum entre as várias forças partidárias, quer aquelas que apresentaram projetos de resolução, quer aquelas que não apresentaram mas que comungam do mesmo espírito de defesa dos cerca de 2000 produtores de Monção e de Melgaço. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Região Demarcada dos Vinhos Verdes tem mais de um século, foi criada em 1908 e abrange todo o noroeste de Portugal, ocupando cerca de 21 000 ha de território. Ao longo destes mais de 100 anos de história, esta região foi aperfeiçoando o seu ordenamento, fazendo correções nos terrenos, nos tipos de vinha, nos encepamentos, diversificando e apurando as castas, os modos de tratamento, a produção e armazenamento dos seus vinhos e a tudo isto juntando, naturalmente, uma diversidade em termos de microclimas que fazem uma diferenciação neste térroir. Esta diversidade das condições edafoclimáticas, a evolução no apuramento das castas e a especialização das técnicas de produção deu origem a que, em 2001, através da Portaria n.º 28, o organismo certificador reconhecesse e consagrasse, dentro desta região demarcada, nove sub-regiões vitivinícolas com direito a usar nos seus produtos a Denominação de Origem «Vinho Verde DO». Uma dessas nove sub-regiões é designada «Monção e Melgaço», à qual também, desde a sua criação, está atribuída pelo organismo regulador — Comissão Vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes — a exclusividade do uso da denominação de origem «Vinho Verde Alvarinho». Igualmente por iniciativa do organismo regulador, com concordância do conselho geral, em 2010, a Portaria n.º 668 voltou a confirmar e a consagrar estas relevantes especialidades. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os vinhos brancos com proveniência e identificação «Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho da sub-região de Monção e Melgaço» têm uma longa história. Têm feito uma grande evolução na sua qualidade, têm ganho mercado, apreciadores, consumidores e são premiados em certames nacionais e internacionais da especialidade. Isto é fruto de um longo trabalho e de empenho e investimento de muita gente: organizações do setor, autarcas e produtores, a quem aproveito para saudar na pessoa dos Presidentes das Câmaras Municipais de Monção e Melgaço, que assistem a este debate. O Vinho Alvarinho tornou-se, pois, um produto distinto, de forte valor acrescentado, com uma identidade muito marcada e totalmente associado a esta sub-região. O resultado desta regulação está a ser muito positivo. O balanço dos efeitos económicos, sociais e promocionais desta estratégia de certificação é vantajoso para toda a Região Demarcada dos Vinhos Verdes e para o País. Sem prejuízo do debate técnico que este assunto pode e deve continuar a ter no seio da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e do seu conselho geral, ao Parlamento assiste também o direito e até o dever de se pronunciar e de ter opinião sobre esta matéria.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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