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3 DE MAIO DE 2014

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instrumento de submissão aos interesses do grande capital, ou, por outro lado, manter essas normas, sabendo

que elas serão usadas para perpetuar a política da troica, política de exploração e empobrecimento.

Perante estas opções, o PS coloca-se, ou melhor, mantém-se ao lado do PSD e do CDS, sabendo

perfeitamente que ao defender o tratado orçamental ele será usado para continuar a impor a política da troica.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Vozes do PS: — Não, não!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta posição do PS é bem reveladora da sua hipocrisia política. Hoje mesmo, há

apenas três horas, o PS criticou aqui o documento de estratégia orçamental apresentado pelo Governo, mas

agora, passadas três horas, defende a manutenção do instrumento que permitirá concretizar as políticas de

empobrecimento constantes nesse documento.

Aplausos do PCP.

Não temos qualquer dúvida de que o que o PS quer mesmo é a continuação das políticas dos PEC e da

troica e, provavelmente, já está ansioso por ser o executante de serviço dessas políticas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem do dia, passamos à

apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

987/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo e a todas as

entidades públicas e privadas com competências em matérias vitivinícolas a necessidade da manutenção da

exclusividade da produção de Vinho Verde Alvarinho na sub-região de Monção e Melgaço, impossibilitando o

hipotético alargamento desta denominação de origem a outras sub-regiões de produção vinícola (PSD) e

1012/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que seja garantida, sem modificação ou alargamento, a proteção da

designação «Vinho Verde Alvarinho» somente para os vinhos brancos da casta Alvarinho produzidos na sub-

região de Monção e Melgaço e mantida inalterável a exclusividade do uso da menção «casta Alvarinho» na

rotulagem dos produtos vitivinícolas desta sub-região (PS).

Neste início de fim de semana, não acabamos mal os nossos trabalhos.

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os

representantes dos produtores de Monção e Melgaço que se encontram presentes nas galerias.

Quero manifestar a minha perplexidade por um conjunto de notícias e, inclusivamente, por alguma

polémica que tem existido nas redes sociais e gostava de, nesta intervenção, dar alguns esclarecimentos.

Em primeiro lugar, o projeto de resolução que o PSD apresenta não é contra ninguém, não é contra

qualquer outra região ou sub-região vinícola nem contra os direitos dessas mesmas regiões e dos produtores

que lá fazem o seu trabalho. É um projeto cujo único objetivo é o de um cuidado preventivo no sentido de

manter todo o status quo administrativo e legal que presentemente existe.

Repito, Sr. Presidente: este projeto de resolução não visa alterar qualquer legislação ou qualquer regra

administrativa em relação àquelas que neste momento existem. Visa, sim, conservar aquilo que já existe, a

consagração de uma denominação de origem na sub-região de Monção e Melgaço, que tem de ser protegida,

uma sub-região que tem uma produção vinícola com especificidades próprias, com caraterísticas únicas, com

um produto, que é o Vinho Verde Alvarinho, que tem feito o seu caminho com assinalável êxito e que não pode

ser travado neste momento.

Nós, Grupo Parlamentar do PSD, assumimos a responsabilidade pela apresentação deste projeto de

resolução, mas julgamos — e dizemo-lo nesta Câmara sem qualquer pejo — que esta não pode, não deve ser

uma questão partidária.

  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
  • S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Explicações
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Moreira Da Silva
  • MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão