Debates Parlamentares - Diário 080, p. 71 (2014-05-02)

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3 DE MAIO DE 2014

Não estando impedido que sejam plantada e produzida uva da casta Alvarinho nas outras oito sub-regiões,

nessas pontuam outras castas que podem e devem ser potenciadas dentro da Denominação de Origem Vinho

Verde, tal como as designadas por «Loureiro», «Arinto», «Trajadura», «Vinhão», «Espadeiro» e outras.

Há muitos bons exemplos em todas as regiões, mas eu cito, por exemplo, o trabalho que está a ser feito na

região do Lima com a casta Loureiro.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, vulgarizar e dispersar geograficamente a produção de produtos de

Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho não nos parece, sinceramente, nem inovador, nem inteligente,

nem adequado para o esforço e para a mais-valia deste produto em mercados cada vez mais especializados e

organoleticamente exigentes.

Sem fundamentalismos ou regionalismos exacerbados, mas pela evidência dos bons resultados até aqui

alcançados, parece-nos ser oportuno recomendar, e é tão só isto que agora fazemos, que se mantenha

estável a regulamentação atualmente existente sobre esta matéria.

Por isso, o Partido Socialista apresenta este projeto de resolução, que espera ver aprovado nesta Câmara

e que pretende recomendar ao Governo, particularmente ao Ministério da Agricultura, que, atentas as

evidentes vantagens da estratégia da certificação até aqui seguida, seja mantida a atual legislação, que

concede a exclusividade de uso da menção Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho aos vinhos

brancos produzidos com uvas desta casta na sub-região de Monção e Melgaço.

Aplausos do PS e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Presidentes das Câmaras

de Monção e Melgaço, Srs. Representantes dos Produtores e das Cooperativas: Em primeiro lugar, gostaria

de deixar uma palavra de saudação a todos aqueles produtores e associações de produtores do Vinho

Alvarinho pelo trabalho que, ao longo de anos, vêm fazendo na promoção, preservação e valorização da casta

Alvarinho.

Em segundo lugar, gostaria de dizer que um velho ditado muito usado no Minho é o de que «depressa e

bem há pouco quem». Ora, tão depressa foram feitos estes projetos de resolução que, na minha opinião,

deram asneira.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Esta questão estava em discussão no setor regulador de uma forma

serena e tranquila. E como disse, e muito bem, o Deputado Jorge Fão, vamo-nos meter, em termos políticos,

nesta matéria. É também sabido — ninguém ignora, porque é público — que o próprio requerimento

apresentado pelo Partido Socialista teve como resposta por parte do Ministério que não estava pensada

nenhuma alteração legislativa sobre esta matéria.

Ora, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, isto é como se agora apresentássemos um projeto de

resolução a dizer «deixem estar o trânsito como está, a circular pelo lado direito; não alterem nada para o lado

esquerdo». De facto, não há nenhuma discussão sobre esta matéria e o pior serviço que foi prestado, neste

caso à sub-região de Monção e Melgaço, foi abrir uma caixa de Pandora sobre esta matéria.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Não foi nada!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Aliás, o Sr. Deputado Jorge Fão referiu, e muito bem — subscrevo o que

disse —, que o problema está levantado já há muito tempo. Ou seja, já há muito tempo que a casta Alvarinho

não é um exclusivo da sub-região de Monção e Melgaço, pode ser plantada em toda a região e, inclusive, fora

da região. Ora, a partir do momento em que isto aconteceu, temos um problema, porque que estava a ser

discutido no âmbito da comissão regional reguladora da região dos vinhos verdes, que estava a fazer o seu

trabalho.

3 DE MAIO DE 2014 71 Não estando impedido que sejam plantada e produzida uva da casta Alvarinho nas outras oito sub-regiões, nessas pontuam outras castas que podem e devem ser potenciadas dentro da Denominação de Origem Vinho Verde, tal como as designadas por «Loureiro», «Arinto», «Trajadura», «Vinhão», «Espadeiro» e outras. Há muitos bons exemplos em todas as regiões, mas eu cito, por exemplo, o trabalho que está a ser feito na região do Lima com a casta Loureiro. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, vulgarizar e dispersar geograficamente a produção de produtos de Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho não nos parece, sinceramente, nem inovador, nem inteligente, nem adequado para o esforço e para a mais-valia deste produto em mercados cada vez mais especializados e organoleticamente exigentes. Sem fundamentalismos ou regionalismos exacerbados, mas pela evidência dos bons resultados até aqui alcançados, parece-nos ser oportuno recomendar, e é tão só isto que agora fazemos, que se mantenha estável a regulamentação atualmente existente sobre esta matéria. Por isso, o Partido Socialista apresenta este projeto de resolução, que espera ver aprovado nesta Câmara e que pretende recomendar ao Governo, particularmente ao Ministério da Agricultura, que, atentas as evidentes vantagens da estratégia da certificação até aqui seguida, seja mantida a atual legislação, que concede a exclusividade de uso da menção Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho aos vinhos brancos produzidos com uvas desta casta na sub-região de Monção e Melgaço. Aplausos do PS e do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Presidentes das Câmaras de Monção e Melgaço, Srs. Representantes dos Produtores e das Cooperativas: Em primeiro lugar, gostaria de deixar uma palavra de saudação a todos aqueles produtores e associações de produtores do Vinho Alvarinho pelo trabalho que, ao longo de anos, vêm fazendo na promoção, preservação e valorização da casta Alvarinho. Em segundo lugar, gostaria de dizer que um velho ditado muito usado no Minho é o de que «depressa e bem há pouco quem». Ora, tão depressa foram feitos estes projetos de resolução que, na minha opinião, deram asneira. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Esta questão estava em discussão no setor regulador de uma forma serena e tranquila. E como disse, e muito bem, o Deputado Jorge Fão, vamo-nos meter, em termos políticos, nesta matéria. É também sabido — ninguém ignora, porque é público — que o próprio requerimento apresentado pelo Partido Socialista teve como resposta por parte do Ministério que não estava pensada nenhuma alteração legislativa sobre esta matéria. Ora, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, isto é como se agora apresentássemos um projeto de resolução a dizer «deixem estar o trânsito como está, a circular pelo lado direito; não alterem nada para o lado esquerdo». De facto, não há nenhuma discussão sobre esta matéria e o pior serviço que foi prestado, neste caso à sub-região de Monção e Melgaço, foi abrir uma caixa de Pandora sobre esta matéria. O Sr. Jorge Fão (PS): — Não foi nada! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Aliás, o Sr. Deputado Jorge Fão referiu, e muito bem — subscrevo o que disse —, que o problema está levantado já há muito tempo. Ou seja, já há muito tempo que a casta Alvarinho não é um exclusivo da sub-região de Monção e Melgaço, pode ser plantada em toda a região e, inclusive, fora da região. Ora, a partir do momento em que isto aconteceu, temos um problema, porque que estava a ser discutido no âmbito da comissão regional reguladora da região dos vinhos verdes, que estava a fazer o seu trabalho.

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ELSA CORDEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Joaquim Pedro Cardoso Da Costa
S.E. PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Defesa da honra

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Explicações

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

Jorge Moreira Da Silva
MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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