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I SÉRIE — NÚMERO 87

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importância destes resultados no futuro do projeto europeu e em Portugal, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados António Filipe (PCP) e Cecília Meireles (CDS-PP).

Em declaração política, o Deputado Alberto Martins (PS) fez uma análise dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu em Portugal e na Europa e abordou a necessidade de repensar o projeto europeu. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Carlos Abreu Amorim (PSD), João Oliveira (PCP) e Telmo Correia (CDS-PP).

Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 209/XII (3.ª) — Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico, tendo usado da palavra, a diverso título, o Secretário de Estado da Cultura (Jorge Barreto Xavier) e os Deputados Miguel Tiago (PCP), João Figueiredo (PSD), Idália Salvador Serrão (PS) e Michael Seufert (CDS-PP).

Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.

os 226/XII (3.ª) — Estabelece o regime

jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção e 227/XII (3.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares. Usaram da palavra, além do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), os Deputados Rui Paulo Figueiredo (PS), Adriano Rafael Moreira (PSD), Bruno Dias (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP) e Mariana Mortágua (BE).

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 18 horas e 13 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Barreto Xavier
  • S.E. DA CULTURA
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Sérgio Monteiro
  • S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Encerramento da sessão