31 DE MAIO DE 2014

3

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de damos início à ordem do dia, que, como sabem, tem como ponto único o debate de uma moção

de censura, que já identificarei, dou a palavra ao Sr. Deputado Secretário, para fazer o favor de dar conta da

entrada de um diploma na Mesa.

Faça, favor, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, deu entrada na

Mesa e foi admitida, a proposta de resolução n.º 77/XII (3.ª) — Aprova a Convenção Internacional para

Eliminação de Atos de Terrorismo Nuclear, adotada em Nova Iorque, em 13 de abril de 2015, que baixa à 2.ª

Comissão com conexão com a 1.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos entrar na ordem do dia.

Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares para criarmos condições para o debate da

moção de censura n.º 6/XII (3.ª) — Travar a política de exploração e empobrecimento, construir uma política

patriótica e de esquerda (PCP).

Como todos sabem, segundo a moldura deste debate quanto às intervenções, é o PCP quem o inicia e

encerra. À intervenção de abertura do PCP segue-se a intervenção do Governo, tal como no final do debate,

em que a intervenção de encerramento do PCP será também precedida de uma intervenção do Governo.

Como ainda há um certo ruído na Sala, aguardamos para iniciar o debate.

Pausa.

Para produzir a intervenção de abertura, dou a palavra ao Grupo Parlamentar do PCP, autor da iniciativa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: São hoje mais fortes as razões que levaram o PCP a decidir sobre a apresentação de uma

nova moção de censura ao Governo. São hoje mais e mais fortes os motivos para que seja considerada como

a mais necessária e democrática solução para dar uma outra resposta aos graves problemas que o País

enfrenta a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

Há muito que a necessidade de travar o caminho de desastre económico e social a que o atual Governo

está a conduzir o País o exigia e justificava. Hoje, o agravamento dos principais problemas, o avolumar dos

dramas e da tragédia social e a perspetiva da sua persistência por longos anos tornou essa necessidade mais

imperiosa.

Há muito que se tornou evidente que o atual Governo está isolado política e socialmente pela luta, pelo

protestos e pela indignação dos trabalhadores e do povo e segue uma política ao arrepio da vontade popular,

num manifesto desprezo pelos seus interesses e pelo País.

Hoje, não só se ampliou esse isolamento como há, no País, um generalizado sentimento de repulsa em

relação a um Governo e a uma política cujo único propósito é o de intensificar o rumo de exploração,

empobrecimento e desastre nacional que tem vindo a ser concretizado.

Há muito que o Governo tinha perdido a sua legitimidade política, pela rutura com os seus compromissos

eleitorais e, particularmente, por uma prática governativa em obstinado e reiterado confronto com a

Constituição da República Portuguesa. Hoje, soma-se a ilegitimidade democrática que resulta da drástica

diminuição da sua base eleitoral, bem patente na profunda derrota que o povo português infligiu à maioria que

suporta o Governo.