31 DE MAIO DE 2014

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próspera de que os portugueses e os europeus precisam só avançará harmonizando as duas, e o tratado

orçamental é precisamente uma peça central nesse caminho. Quem quiser sacrificá-lo às suas conveniências

políticas estará também a sacrificar a Europa mais solidária que se pretende. Em assuntos como este, o

compromisso tem de ser firme e é incompatível com a ambiguidade de quem ora aceita o tratado, ora se

afasta do seu conteúdo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No que diz respeito ao Partido Comunista Português, fica-lhe reservada uma espécie de coerência política.

Mas é preciso dizer que se trata de uma coerência para o desastre.

Os fins e os meios que o Partido Comunista Português apregoa não se resumem à demagogia nem ao

facilitismo. Tanto os primeiros como os segundos seriam a receita infalível para um desastre nacional como

nós nunca assistimos.

A saída da Europa, a par da estatização forçada da economia e da sociedade, através da instabilidade e

convulsão do sistema político, ditariam um desastre social e económico que as forças políticas e sociais

moderadas devem, juntas, combater. Seria a delapidação das poupanças dos portugueses, a falência do setor

privado, a bancarrota do Estado — incluindo o Estado social — e a subida do desemprego para níveis jamais

vistos. Seria um retrocesso irrecuperável da nossa democracia e do nosso Estado de direito. Seria o

isolamento na Europa e no mundo. Ficaríamos à deriva, na miséria e sem futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Tudo isso já está a acontecer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, portanto, a falar de ambições políticas que merecem a oposição de

todo o universo social e político que se tem batido, e se continuará a bater, em Portugal, por uma democracia

representativa europeia, por um Estado social forte e por uma economia social de mercado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Perante isto, não contam, ou não deveriam contar, as naturais diferenças entre socialistas, social-

democratas ou centristas. O que nos une na rejeição desta proposta política é incomparavelmente mais forte

do que aquilo que nos separa.

Os portugueses contaram com o Governo para fechar o programa de assistência. O processo global de

ajustamento foi extremamente difícil para todos. Abriu feridas inegáveis na sociedade portuguesa, exigiu

sacrifícios consideráveis, mas a situação gravíssima do País em 2011 — com profundos desequilíbrios

externos e internos, com um endividamento, privado e público, exorbitante — não se compadecia com

hesitações, nem com delírios ideológicos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Cumprimos o programa para salvar o Estado social, para proteger a nossa

democracia e para prosseguir o projeto europeu.

Há 15 dias, concluímos esse programa sem recorrer a qualquer programa cautelar. Afastámos os cenários

muito gravosos de um segundo resgate e demos um grande passo em frente rumo à estabilidade e ao

desenvolvimento.

Há 15 dias, fechámos, também, uma primeira fase da ação governativa, e agora abre-se uma outra. Uma

segunda fase com toda a prioridade na intensificação da recuperação nacional, no crescimento económico, na

criação de emprego e nas políticas sociais, uma segunda fase que será marcada pela recuperação gradual

dos rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas que viram os seus vencimentos cortados.

Vozes do PSD: — Muito bem!