31 DE MAIO DE 2014

9

discurso a que eu chamaria uma versão «light» da moção de censura. E refiro-me a este ponto porque lhe

queria dizer, com clareza, uma coisa: a linguagem que o Partido Comunista utiliza na moção de censura, cheia

de juízos de valor, de acusações graves e de linguagem desrespeitosa, é absolutamente inaceitável no

contexto do debate político e do debate parlamentar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É uma linguagem que parte de um pressuposto: uma espécie da convicção da superioridade moral de

quem acusa e de inferioridade moral e política de quem é acusado. Digo-lhe, com toda a clareza, que não

aceitamos nem o teor nem o conteúdo e, sobretudo, não aceitamos lições de moral ou de política do PCP

sobre a defesa dos interesses de Portugal e dos portugueses. Isso, que fique bem claro, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e o PCP acusam o Governo, na moção de censura, de um conjunto de

grosseiras mistificações. Está enganado, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa! E porquê? Porque se há uma

coisa que este Governo não tem feito é esconder a verdade aos portugueses, é iludi-los quanto às dificuldades

que enfrentámos e que teremos que enfrentar e é tentar vender simpatia para conseguir obter apoio eleitoral.

Isso não faremos, nem nunca fizemos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Grosseira mistificação, em bom rigor, Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, é aquilo que os senhores fazem. Grosseira mistificação é esconder que, com o esforço de todos os

portugueses e contra a vontade do PCP e de outros, foi possível cumprir o programa de assistência e foi

possível, como diz o insuspeito Banco de Portugal, corrigir, de forma assinalável, os principais desequilíbrios

macroeconómicos com que o País se defrontava.

Grosseira mistificação é esconder que o Governo herdou um País à beira da bancarrota e sem crédito nos

mercados, e hoje temos um País que se consegue financiar nos mercados, e a mínimos históricos de, pelo

menos, 2006.

Grosseira mistificação é esquecer que o desemprego, embora inaceitavelmente elevado, está a cair há 14

meses consecutivos.

Grosseira mistificação é esconder que Portugal apresentou, pela primeira vez em pelo menos 20 anos, um

saldo exterior positivo.

Quem merece censura, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, não são aqueles que, certamente com erros mas

com profundo sentido patriótico, estão a fazer tudo o que tem de ser feito para salvar o País da situação que

herdámos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quem antes merece censura, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, são aqueles que, com a sua cegueira

ideológica e com a sua demagogia, criariam condições para que os portugueses ainda enfrentassem maiores

dificuldades do que aquelas pelas quais já passámos.

Mas, apesar de tudo, a apresentação desta moção de censura pelo PCP tem uma vantagem, a de permitir

avaliar o que é a coerência do Partido Socialista ou, melhor dizendo, a falta dela. É que, ao contrário do que o

Partido Socialista tem dito, uma moção de censura não são apenas três linhas — que, aliás, não constavam

da versão original da moção do PCP —, em que se diz que a Assembleia da República resolve censurar o

Governo. Quando se vota uma moção de censura, vota-se com base nos pressupostos e nos fundamentos

que ela apresenta. É por isso que, constitucionalmente, ela tem de ser fundamentada, e isto não pode ser

escondido.

Portanto, o que temos é um Partido Socialista que vota uma moção de censura que diz coisas desta

singeleza: critica-se o tratado orçamental, que o Partido Socialista votou favoravelmente; sustenta-se a