I SÉRIE — NÚMERO 89

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ou a quem der mais nas negociatas das privatizações, em mais negócios de PPP (parcerias público-privadas),

swaps ou especulação com a dívida pública.

Manter este Governo em funções é negar o futuro a quem quer viver no seu País, sangrando o povo dos

seus melhores, que partem para o estrangeiro à procura do emprego digno que o Governo lhes nega,

abandonando casa, família, amigos, amargurados e revoltados com o seu destino.

É manter em funções um Primeiro-Ministro que ainda há dois dias confessou que não fez nada obrigado

pela troica, tudo o que fez foi de livre vontade.

É manter em funções um Primeiro-Ministro que, depois de três anos a agredir os portugueses com o pacto

da troica e a semear a desgraça na vida de quem trabalha, tratou de teorizar, numa graçola, sobre as

pancadas com que pretende continuar a agredir o povo que governa.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Manter este Governo em funções é manter o País em permanente

instabilidade, à espera do próximo pretexto para que o CDS justifique uma saída — finalmente irrevogável! —

do Governo, preocupado apenas com a matemática eleitoral e a manutenção de um nível de poder que lhe

garanta participação em futuras alianças governamentais de geometria variável.

Manter este Governo em funções é ter de sujeitar todos os anos os orçamentos do Estado à fiscalização do

Tribunal Constitucional e é sujeitar esse Tribunal à permanente chantagem do Governo, como se a chantagem

se enquadrasse no regular funcionamento das instituições.

Provavelmente, hoje mesmo, daqui a umas horas, voltaremos a ouvir mais uma vez o Tribunal

Constitucional pronunciar-se sobre mais um orçamento do Estado, depois de o Governo ter já repetido o

discurso de chantagem com que sucessivamente procura condicionar as decisões judiciais e com que a seguir

procurará, de novo, responsabilizar aquele Tribunal pela sua política governamental que confronta e viola a

Constituição.

É isto que significa manter em funções este Governo, por isso libertar o País e o povo deste Governo e

desta maioria é um dever patriótico.

Aplausos do PCP.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, esta moção de censura

corresponde a uma censura popular a este Governo e à maioria PSD/CDS que não é de hoje, nem começou

no dia 25, leva já muito mais tempo de existência.

A censura dos portugueses a este Governo começou há precisamente dois anos e onze meses — faz hoje,

dia 30 —, dia em que o Primeiro-Ministro se estreou na Assembleia da República e logo violando um

compromisso eleitoral ao impor o corte de metade do subsídio de Natal. Desde esse dia, a censura popular

tem sido construída com a luta determinada dos trabalhadores e do povo contra este Governo e a sua política.

No passado dia 25 de maio, construiu-se mais uma etapa dessa luta. O povo expressou democraticamente

a sua vontade de isolar o Governo, impondo a maior derrota eleitoral de sempre à coligação PSD/CDS. Essa

expressão da vontade popular tem de ter consequências para ser respeitada, não pode ser ignorada nem

desprezada, como procurou fazer o Primeiro-Ministro neste debate.

Depois de quase três anos de intensa luta dos trabalhadores e do povo, depois de censurado o Governo

nas urnas, e parafraseando o poeta, «só nos faltava que esta censura não se cumprisse».

Seria impensável que a Assembleia da República passasse ao lado de tamanha censura popular,

poupando o Governo a uma moção de censura.

O Grupo Parlamentar do PCP, que propôs esta moção de censura, não será, obviamente, suficiente para a

aprovar, mas continuará a bater-se por ela com a força da confiança que tem no povo e respeitando o

mandato assumido perante o povo, com a confiança de que, mesmo que esta moção de censura seja hoje

rejeitada, o povo continuará a lutar e encontrará o caminho que conduzirá à derrota deste Governo e da

política de direita.

Nenhum Governo ou maioria tem o direito de destruir um país e arruinar um povo, e a resistência dos

portugueses multiplicar-se-á tantas vezes quantos os braços daqueles que o Governo quiser condenar.