31 DE MAIO DE 2014

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O povo resgatará para as suas mãos aquilo que lhe pertence e que este Governo ilegítimo continua a

entregar a bancos e banqueiros, especuladores e acionistas de grandes grupos económicos.

Os trabalhadores e o povo hão de encontrar, com a sua luta, o caminho da política alternativa que,

afirmando os interesses do povo e do País e a decisão soberana do povo português, se baseie em seis

opções fundamentais e indispensáveis:

Primeira, a rejeição dos condicionalismos externos e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros,

prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma

moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o

crescimento económico e com a melhoria das condições de vida.

Segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e

de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento

público e o fomento da procura interna.

Terceira, a valorização efetiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários,

rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais.

Quarta, a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada

numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos

trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz

do Estado e do investimento público.

Quinta, uma política de defesa e de recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais

do Estado — saúde, educação e segurança social —, reforçando os seus meios humanos e materiais como

elementos essenciais à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País.

Sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas

relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adotando as medidas

que preparem o País face a uma saída do euro, seja por decisão do povo português, seja por

desenvolvimentos da crise da União Europeia.

Os trabalhadores e o povo hão de encontrar, com a sua luta, o caminho desta política patriótica e de

esquerda que projete os valores de Abril no futuro de Portugal, mas para isso é preciso, imediatamente,

derrotar este Governo ilegítimo e convocar eleições antecipadas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, fica assim concluído o debate da moção de censura n.º 6/XII,

apresentada pelo PCP, que será a primeira votação a que procederemos.

Peço aos serviços que preparem o sistema eletrónico.

Não é necessária a verificação de quórum, porquanto esta votação tem lugar nos termos do n.º 4 do artigo

94.º e do n.º 2 do artigo 223.º do Regimento, que, reflexamente, deixa claro o quórum.

Pausa.

Srs. Deputados, indico também à Câmara que, nos termos do n.º 4 do artigo 93.º do Regimento, hoje irei

exercer o direito de voto.

Entretanto, lembro aos Srs. Deputados que as votações que estão a decorrer na Sala D. Maria prolongar-

se-ão por mais 15 minutos depois de encerrada a nossa sessão para permitir que os Srs. Deputados que

ainda não votaram o possam fazer.

Srs. Deputados, vamos votar a moção de censura n.º 6/XII (3.ª) — Travar a política de exploração e

empobrecimento, construir uma política patriótica e de esquerda (PCP), pedindo aos serviços que façam surgir

no quadro eletrónico o número de votos expressos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 123 votos contra (PSD e CDS-PP) e 89 votos a favor (PS, PCP, BE

e Os Verdes).

Aplausos do PSD e do CDS-PP.