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31 DE MAIO DE 2014

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do PS e

do BE e a abstenção de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1056/XII (3.ª) — Redução e destino adequado de sacos

de plástico (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos votar, em votação global, a proposta de resolução n.º 76/XII (3.ª) — Aprova o

recesso, por parte da República Portuguesa, aos estatutos da Comissão Internacional do Estado Civil.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 811/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que concretize as

medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (PCP).

Srs. Deputados, o PSD solicita que votemos separadamente os pontos 1 e 2 e depois os pontos 3 e 4.

Assim sendo, vamos votar, em conjunto, os pontos 1 e 2 do projeto de resolução enunciado.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os pontos 3 e 4 do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, a minha interpelação tem a ver com a votação

seguinte que consta do guião, a do projeto de lei n.º 619/XII (3.ª) — Quarta alteração à lei sobre a publicação,

a identificação e o formulário dos diplomas, Lei n.º 74/98, de 11 de novembro. Este projeto de lei não foi

discutido na generalidade, pelo que, penso, não estamos em condições de poder votá-lo.

A Sr.ª Presidente: — Pedia aos grupos parlamentares que me apoiassem na memória desta matéria.

Não sei se houve ou não discussão do diploma na generalidade. Ao que parece, terá havido um acordo

para aqui consumirmos essa votação.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É isso, Sr.ª Presidente. E percebe-se bem, pois o diploma é subscrito

por todos os grupos parlamentares.

Creio que, porventura, do ponto de vista formal, este assunto terá de ser inscrito na ordem do dia, sem

tempos, e votado nas três votações em simultâneo.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, creio que a unanimidade resolve este problema.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Passos Coelho
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Machete
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rui Machete
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Portas
  • VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações