I SÉRIE — NÚMERO 90
12
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Cícero disse um dia: «A verdade corrompe-se tanto com a mentira
como com o silêncio». É nosso dever nunca ficarmos em silêncio. Assim se faz a democracia.
Aplausos do PSD.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro
Delgado Alves.
Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, pegando na tónica
onde nos deixou, Cícero também perguntou várias vezes a Catilina quanto mais tempo iria abusar da
paciência deles. E a pergunta que se nos coloca é por quanto mais tempo o Grupo Parlamentar do PSD irá
abusar da paciência dos portugueses quanto ao enriquecimento ilícito, matéria já claramente declarada
inconstitucional, matéria relativamente à qual não subsistem dúvidas de que o caminho não pode ser esse…
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Têm medo de quê?
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … e matéria relativamente à qual o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista apresentou uma alternativa eficaz, conforme à Constituição, que permite exigir aos titulares de
cargos políticos uma declaração de rendimentos integral e completa que, em caso de não entrega ou de
prestação de falsas declarações, pode ser penalizada com uma moldura penal precisamente idêntica à do
enriquecimento ilícito, sem pôr em causa o Estado de direito.
Aplausos do PS.
Mas a pergunta que queria fazer, para além desta interpelação aos romanos, era fundamentalmente para
saber, no quadro dos projetos que são aqui discutidos — abertura e transparência parlamentar, matéria
relativa à transparência ativa e matéria relativa ao combate à corrupção, integrada neste pacote —, e face ao
que nos acabou de dizer, qual vai ser claramente a posição do Grupo Parlamentar do PSD.
É que parece-nos que, em relação a alguns, concordam, mas que, em relação a outros, como dizem que já
temos parecido ou que já estamos a discutir similar, não há espaço para a viabilização de mais trabalho
parlamentar enriquecedor. Perguntamos: é assim?
Em relação ao diploma relativo ao acesso à informação administrativa, retomamos, é certo, uma proposta
que já foi recusada no passado, mas que, precisamente por isso, no que respeita à dimensão da transparência
ativa da informação, à disponibilização dos dados, ao acesso pelo cidadão através de plataformas eletrónicas,
traduz um completo alterar de paradigma e um reforço significativo do acesso à informação.
Portanto, perguntamos, no que diz respeito à transparência ativa, se concordam ou não que o caminho não
deve ser este.
Finalmente, quanto à matéria relativa à abertura e à transparência parlamentar, olhando para aquele
projeto de resolução a que chamam «contrato de adesão», parece-me que é um contrato de adesão a que
este Parlamento já aderiu há muitos anos.
Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.
Já aderiu há muitos anos com o que se encontra no site, mas em que é necessário fazer um reforço
qualitativo. Ora, é isso que este projeto de resolução propõe, e terei oportunidade de o explicar daqui a pouco
numa intervenção.
O que se propõe aqui é pegar no que temos, que todos reconhecemos como positivo, e acrescer algo que
está em falta. Perguntamos: estão disponíveis para fazer o upgrade das medidas que já temos em sede
parlamentar?
Aplausos do PS.