Debates Parlamentares - Diário 090, p. 10 (2014-06-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista qualquer inscrição, o que não significa,

necessariamente, que este debate esteja concluído.

Pausa.

Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, do PSD.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos

convoca todas as bancadas, todos os agentes políticos, mas reclama também o envolvimento de toda a

comunidade. Uma administração mais transparente e próxima do cidadão, um País determinado em erradicar

todo o fenómeno de corrupção são pressupostos essenciais para cumprirmos o princípio fundamental do

Estado de direito democrático que todos construímos e que nós somos.

Mas este é um debate que deve ser feito de forma séria, sem demagogias ou cedências ao populismo fácil

e eleitoralista. A discussão do caso concreto, do imediatismo ou mediatismo, apenas tem contribuído para o

aumento da suspeição e para o aumento do alarme social, que tantas vezes é exagerado.

Mais: toda a discussão que pretenda ser apenas preocupada com as luzes da ribalta e tenha, como objeto,

ocupar a luz mediática é um contributo que todos damos, infelizmente, para o afastamento dos cidadãos da

vida pública e para a desconfiança nas organizações e instituições.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É, por isso, importante deixar, desde já, claro que para esse debate

não contam connosco.

Como sempre fizemos no passado e fazemos no presente, damos prioridade ao combate por um Estado

mais transparente e por uma vida pública mais escrutinada. Este é um património que assumimos e do qual

temos orgulho.

Assumimos, sem preconceitos ideológicos, que um Estado mais transparente é um Estado que não cultiva

a subsidiodependência. É um Estado mais simples e eficaz. Um Estado mais transparente é também um

Estado que custe menos aos contribuintes e, por isso, mais leve e mais moderno. É um Estado para os

cidadãos e não virado sobre si mesmo.

Aplausos do PSD.

E é com este objetivo que trabalhamos todos os dias, é nesse caminho que queremos cumprir Portugal.

Mas é também por isso que todos devemos travar um combate sem tréguas à corrupção. Ela mina a

integridade da democracia. Por isso, temos que construir um País onde a justiça funcione, onde a impunidade

não reine, onde a simplicidade de procedimentos e da máquina administrativa não dê espaço à opacidade. Foi

por isso que revisitámos o Código Penal e o Código de Processo Penal, foi por isso que fizemos uma

verdadeira reforma do processo civil e é nisso que estamos apostados. Este tem sido um objetivo prioritário

desta maioria e dele não nos desviaremos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, discutimos hoje, por iniciativa do Partido Socialista, três diplomas.

Três diplomas que merecem a nossa reflexão e o nosso comentário.

Cumpre, em primeira análise, dizer que a transparência e a luta contra a corrupção não se faz nem por

pacotes de quantidade nem com meros números políticos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vejamos: propõe hoje o Partido Socialista alterações à Lei de Acesso

aos Documentos Administrativos, mas, na verdade, apresenta uma lei nova.

I SÉRIE — NÚMERO 90 10 Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista qualquer inscrição, o que não significa, necessariamente, que este debate esteja concluído. Pausa. Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, do PSD. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje fazemos convoca todas as bancadas, todos os agentes políticos, mas reclama também o envolvimento de toda a comunidade. Uma administração mais transparente e próxima do cidadão, um País determinado em erradicar todo o fenómeno de corrupção são pressupostos essenciais para cumprirmos o princípio fundamental do Estado de direito democrático que todos construímos e que nós somos. Mas este é um debate que deve ser feito de forma séria, sem demagogias ou cedências ao populismo fácil e eleitoralista. A discussão do caso concreto, do imediatismo ou mediatismo, apenas tem contribuído para o aumento da suspeição e para o aumento do alarme social, que tantas vezes é exagerado. Mais: toda a discussão que pretenda ser apenas preocupada com as luzes da ribalta e tenha, como objeto, ocupar a luz mediática é um contributo que todos damos, infelizmente, para o afastamento dos cidadãos da vida pública e para a desconfiança nas organizações e instituições. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É, por isso, importante deixar, desde já, claro que para esse debate não contam connosco. Como sempre fizemos no passado e fazemos no presente, damos prioridade ao combate por um Estado mais transparente e por uma vida pública mais escrutinada. Este é um património que assumimos e do qual temos orgulho. Assumimos, sem preconceitos ideológicos, que um Estado mais transparente é um Estado que não cultiva a subsidiodependência. É um Estado mais simples e eficaz. Um Estado mais transparente é também um Estado que custe menos aos contribuintes e, por isso, mais leve e mais moderno. É um Estado para os cidadãos e não virado sobre si mesmo. Aplausos do PSD. E é com este objetivo que trabalhamos todos os dias, é nesse caminho que queremos cumprir Portugal. Mas é também por isso que todos devemos travar um combate sem tréguas à corrupção. Ela mina a integridade da democracia. Por isso, temos que construir um País onde a justiça funcione, onde a impunidade não reine, onde a simplicidade de procedimentos e da máquina administrativa não dê espaço à opacidade. Foi por isso que revisitámos o Código Penal e o Código de Processo Penal, foi por isso que fizemos uma verdadeira reforma do processo civil e é nisso que estamos apostados. Este tem sido um objetivo prioritário desta maioria e dele não nos desviaremos. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, discutimos hoje, por iniciativa do Partido Socialista, três diplomas. Três diplomas que merecem a nossa reflexão e o nosso comentário. Cumpre, em primeira análise, dizer que a transparência e a luta contra a corrupção não se faz nem por pacotes de quantidade nem com meros números políticos. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Vejamos: propõe hoje o Partido Socialista alterações à Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, mas, na verdade, apresenta uma lei nova.

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