Debates Parlamentares - Diário 090, p. 6 (2014-06-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 90

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Como o Sr. Deputado José Magalhães informou a Mesa que prefere responder em

conjunto às duas primeiras questões e individualmente à última, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o

Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Magalhães, nós

também concordamos que, em matéria de combate à corrupção e de luta pela transparência na vida pública e

política, ninguém nem nenhum grupo parlamentar deve ir para a frente dizer: «eu é que levo aqui a chama

deste combate».

Ao longo dos anos, tem acontecido (pelo menos desde 2002, de que me recordo) que esse combate pela

transparência e contra a corrupção tem sido feito, em geral, por um grande consenso que tem havido,

nomeadamente, em partidos como o PSD e o PS, mas não só nos partidos que se costumam chamar do arco

da governação, com a aprovação de várias recomendações, com a aprovação de muitos projetos de lei, com a

aprovação de muitas leis. Esse combate tem sido feito em conjunto.

Daí que não se entenda — sinceramente, nós não entendemos — que alguém, algum grupo parlamentar

goste de se pôr à frente, querendo colher os louros de ser uma espécie de guia desse combate. E, com estes

projetos, o Partido Socialista parece estar a querer fazê-lo. E não digo que parece, até digo mais: está a fazê-

lo, está a fazê-lo!

É que não entendemos por que é que, havendo um projeto para adoção das recomendações GRECO, uma

iniciativa que era do PSD e que já está na 1.ª Comissão — é verdade que há muitos meses, mas o Partido

Socialista sabe que aí há um grupo de trabalho a funcionar, com elementos do Partido Socialista e nunca

esses elementos vieram dizer que tinham pressa em aprovar essas recomendações —, vem agora o PS com

um projeto cujas diferenças, embora essenciais,…

Vozes do PSD: — Para pior! Para pior!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … podiam ser, obviamente, sanadas na discussão do projeto do PSD na

especialidade.

Portanto, não se entende — e, como já foi aqui dito, o PS tem de explicar — porque é que se quis pôr à

frente para trazer hoje a discussão deste projeto, aqui. Tem de explicar! Numa matéria tão importante para o

País, para todos nós, para os cidadãos, não vale a pena alguém querer levar à frente a chama do combate à

corrupção, quando, efetivamente, o Parlamento tem feito um trabalho extraordinário nessa matéria, nos

últimos anos, e todo esse trabalho se deve a todos os grupos parlamentares.

Há ainda outra pergunta que eu gostaria de fazer: como e por que é que o Partido Socialista vai apresentar

projetos deste tipo, como apresentou um, há pouco tempo, sobre a questão da prescrição nas

contraordenações, face ao alarme público que aconteceu com as prescrições nas contraordenações?

Por que razão o Partido Socialista tem de se adiantar e fazer sempre a apresentação desses projetos à

opinião pública antes da entrada no Parlamento? Não se entende por que é que em matérias desta

importância é necessário recorrer a métodos de pôr a opinião pública a dizer que quem combate pela

transparência é o Partido Socialista, quando não é. É mentira, não é verdade, ao longo dos anos nunca foi o

Partido Socialista.

Aliás, deixo aqui uma questão, que é bom que se deixe, Sr. Deputado José Magalhães: para além das

razões formais, por exemplo, em relação à criminalização do enriquecimento ilícito, como é que se entende

que o Partido Socialista, desde 2008, além de ter pedido a fiscalização preventiva de uma lei que saiu desta

Assembleia sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, nunca tenha dado um passo, um passo que

fosse,…

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

I SÉRIE — NÚMERO 90 6 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Como o Sr. Deputado José Magalhães informou a Mesa que prefere responder em conjunto às duas primeiras questões e individualmente à última, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Velosa. O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Magalhães, nós também concordamos que, em matéria de combate à corrupção e de luta pela transparência na vida pública e política, ninguém nem nenhum grupo parlamentar deve ir para a frente dizer: «eu é que levo aqui a chama deste combate». Ao longo dos anos, tem acontecido (pelo menos desde 2002, de que me recordo) que esse combate pela transparência e contra a corrupção tem sido feito, em geral, por um grande consenso que tem havido, nomeadamente, em partidos como o PSD e o PS, mas não só nos partidos que se costumam chamar do arco da governação, com a aprovação de várias recomendações, com a aprovação de muitos projetos de lei, com a aprovação de muitas leis. Esse combate tem sido feito em conjunto. Daí que não se entenda — sinceramente, nós não entendemos — que alguém, algum grupo parlamentar goste de se pôr à frente, querendo colher os louros de ser uma espécie de guia desse combate. E, com estes projetos, o Partido Socialista parece estar a querer fazê-lo. E não digo que parece, até digo mais: está a fazê-lo, está a fazê-lo! É que não entendemos por que é que, havendo um projeto para adoção das recomendações GRECO, uma iniciativa que era do PSD e que já está na 1.ª Comissão — é verdade que há muitos meses, mas o Partido Socialista sabe que aí há um grupo de trabalho a funcionar, com elementos do Partido Socialista e nunca esses elementos vieram dizer que tinham pressa em aprovar essas recomendações —, vem agora o PS com um projeto cujas diferenças, embora essenciais,… Vozes do PSD: — Para pior! Para pior! O Sr. Hugo Velosa (PSD): — … podiam ser, obviamente, sanadas na discussão do projeto do PSD na especialidade. Portanto, não se entende — e, como já foi aqui dito, o PS tem de explicar — porque é que se quis pôr à frente para trazer hoje a discussão deste projeto, aqui. Tem de explicar! Numa matéria tão importante para o País, para todos nós, para os cidadãos, não vale a pena alguém querer levar à frente a chama do combate à corrupção, quando, efetivamente, o Parlamento tem feito um trabalho extraordinário nessa matéria, nos últimos anos, e todo esse trabalho se deve a todos os grupos parlamentares. Há ainda outra pergunta que eu gostaria de fazer: como e por que é que o Partido Socialista vai apresentar projetos deste tipo, como apresentou um, há pouco tempo, sobre a questão da prescrição nas contraordenações, face ao alarme público que aconteceu com as prescrições nas contraordenações? Por que razão o Partido Socialista tem de se adiantar e fazer sempre a apresentação desses projetos à opinião pública antes da entrada no Parlamento? Não se entende por que é que em matérias desta importância é necessário recorrer a métodos de pôr a opinião pública a dizer que quem combate pela transparência é o Partido Socialista, quando não é. É mentira, não é verdade, ao longo dos anos nunca foi o Partido Socialista. Aliás, deixo aqui uma questão, que é bom que se deixe, Sr. Deputado José Magalhães: para além das razões formais, por exemplo, em relação à criminalização do enriquecimento ilícito, como é que se entende que o Partido Socialista, desde 2008, além de ter pedido a fiscalização preventiva de uma lei que saiu desta Assembleia sobre a criminalização do enriquecimento ilícito, nunca tenha dado um passo, um passo que fosse,… Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

Descarregar páginas