I SÉRIE — NÚMERO 93

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Pergunto o que se há de dizer de uma dívida em que temos esta situação de quanto mais pagamos mais

devemos. A resposta é que a dívida é insustentável e não há leilão da dívida pública, nem ilusões vendidas em

torno desse leilão, que contestem este facto.

A dívida pública é insustentável e só há um caminho, que é a sua renegociação nos juros, prazos e

montantes, tal como o PCP vem propondo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Sr. Deputado também se referiu às questões económicas insistindo naquela

campanha dos sinais positivos que o Governo anda a desencadear há alguns meses para tentar evitar uma

derrota clamorosa nas eleições do dia 25 de maio, o que não conseguiu, e também para justificar as políticas

de exploração e de empobrecimento.

Mas o Sr. Deputado Mendes Bota, da tribuna, escamoteou um dado muito importante: que, no primeiro

trimestre de 2014, o PIB recuou relativamente ao quarto trimestre de 2013, ou seja, a economia voltou a

contrair-se e o PIB diminuiu. E o Sr. Deputado, apesar deste facto recente, que tem dias, continuou a insistir

na campanha dos sinais positivos de que a economia está a crescer e de que tudo vai bem.

O Sr. Deputado Mendes Bota referiu-se ao regular funcionamento das instituições. Sr. Deputado, o

Governo viola a Constituição da República Portuguesa, o Governo chantageia e pressiona o Tribunal

Constitucional, o Governo ataca os juízes do Tribunal Constitucional, o Governo recusa-se a aplicar as

decisões do Tribunal Constitucional, o Governo tenta instrumentalizar a Assembleia da República para

confrontar outro órgão de soberania e o Sr. Deputado tem o descaramento — permita-me que lhe diga assim

— de vir aqui falar em lealdade institucional?!

Perante toda esta atitude do Governo, como é possível defender a posição de que não está comprometido

o regular funcionamento das instituições e que o Governo não deve ser demitido? Não é possível, Sr.

Deputado! Este Governo deve mesmo ser demitido porque, para além de não ter legitimidade para se manter

em funções, compromete o regular funcionamento das instituições.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder em conjunto, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes

Bota.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por responder, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado

António Braga, do Partido Socialista, enfatizando uma questão que, penso, o vosso partido não valoriza

devidamente.

Só é possível ir aos mercados financeiros e ter o sucesso como o de hoje de manhã, sem rede, pela

primeira vez sem sindicato bancário, se houver um Estado que tenha readquirido a sua credibilidade, e a

credibilidade só se readquire quando se cumprem os compromissos,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo só se preocupa com os compromissos com os banqueiros!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — … mesmo arrostando enormes sacrifícios que o povo português fez e que,

acho, toda a oposição não valoriza devidamente, quando está permanentemente a desvalorizar aqueles que

são os resultados de uma política de austeridade, mas que teve um rumo, que foi recuperar a credibilidade do

Estado que permite, de novo, refinanciar-se lá fora para poder sustentar a sua dívida pública.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Várias bancadas falaram da dívida pública e disseram que ela cresceu.

Queria dizer o seguinte: em março de 2005, a dívida pública era de 62,5% do PIB…