Debates Parlamentares - Diário 093, p. 22 (2014-06-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 93

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Mendes Bota, inscreveram-se, para pedir

esclarecimentos, os Srs. Deputados António Braga, do PS, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Hélder

Amaral, do CDS-PP, e Paulo Sá, do PCP.

Considerando que a Mesa foi especialmente tolerante relativamente ao tempo que o Sr. Deputado utilizou

na sua declaração política, irá ser, em contrapartida, muitíssimo rigorosa no tempo que o Sr. Deputado terá

para responder.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, em primeiro lugar, deixe-me

dizer-lhe que as boas notícias quando são boas notícias para Portugal são boas para todos nós, obviamente,

e, já o dissemos e sublinhámos, a descida da taxa de juros que se verificou hoje na colocação de dívida é uma

boa notícia.

Porém, o Sr. Deputado vai também ter de ser consistente com o restante. É que essa é uma boa notícia,

com a decisão do Tribunal Constitucional ter chumbado as vossas medidas.

Aplausos do PS.

Isto é, aquele medo, aquela pressão, aquela chantagem e aquele desrespeito que vários membros do

Governo, para não falar outra vez na Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, tentaram inculcar, quer na população

quer no Tribunal Constitucional, como se viu, é uma falta de respeito pela ordem constitucional e democrática.

Esta descida das taxas de juro em cima das decisões do Tribunal Constitucional demonstra que é

inconsistente a reação do Governo, do PSD, da maioria relativamente às decisões do Tribunal Constitucional,

decisões que são legítimas, como bem sabemos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António Braga (PS): — Isto é, os mercados reagiram bem ao exercício das funções para as quais o

Tribunal Constitucional está mandatado, que é cumprir e resguardar a própria Constituição da República

Portuguesa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Braga (PS): — O Sr. Deputado trouxe aqui alguns números, mas esqueceu-se de lembrar

outros, e também insistentemente dizemos que, se os números são bons, são bons para Portugal. Mas o Sr.

Deputado não referiu, por exemplo, que, no primeiro trimestre, o défice ficou em 5,6% e que o PIB caiu 0,7,…

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. António Braga (PS): — … o que significa justamente que está em crise a recuperação sustentada de

que o Governo tanto tem vindo a falar. E ninguém nesta bancada ou nesta Câmara, tenho a certeza, estará

satisfeito com estes resultados e com estes números.

Mas temos de perguntar ao Governo e, olhos nos olhos, ao Sr. Deputado o seguinte: está o Sr. Deputado

confortável nessa posição em que nos traz aqui alguns números desgarrados, já para não lhe falar na

emigração, que é um desastre do ponto de vista social e económico, nem no aumento exponencial da dívida,

que é um outro desastre contra o qual nos debatemos e por culpa exclusiva deste Governo? O Sr. Deputado

sente-se confortável com isso?

E, já agora, também não resisto a perguntar-lhes, a si e à sua bancada: os senhores sentem-se

confortáveis com a entrevista da Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho?

I SÉRIE — NÚMERO 93 22 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Mendes Bota, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Braga, do PS, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, Hélder Amaral, do CDS-PP, e Paulo Sá, do PCP. Considerando que a Mesa foi especialmente tolerante relativamente ao tempo que o Sr. Deputado utilizou na sua declaração política, irá ser, em contrapartida, muitíssimo rigorosa no tempo que o Sr. Deputado terá para responder. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, em primeiro lugar, deixe-me dizer-lhe que as boas notícias quando são boas notícias para Portugal são boas para todos nós, obviamente, e, já o dissemos e sublinhámos, a descida da taxa de juros que se verificou hoje na colocação de dívida é uma boa notícia. Porém, o Sr. Deputado vai também ter de ser consistente com o restante. É que essa é uma boa notícia, com a decisão do Tribunal Constitucional ter chumbado as vossas medidas. Aplausos do PS. Isto é, aquele medo, aquela pressão, aquela chantagem e aquele desrespeito que vários membros do Governo, para não falar outra vez na Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, tentaram inculcar, quer na população quer no Tribunal Constitucional, como se viu, é uma falta de respeito pela ordem constitucional e democrática. Esta descida das taxas de juro em cima das decisões do Tribunal Constitucional demonstra que é inconsistente a reação do Governo, do PSD, da maioria relativamente às decisões do Tribunal Constitucional, decisões que são legítimas, como bem sabemos. O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado! O Sr. António Braga (PS): — Isto é, os mercados reagiram bem ao exercício das funções para as quais o Tribunal Constitucional está mandatado, que é cumprir e resguardar a própria Constituição da República Portuguesa. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — O Sr. Deputado trouxe aqui alguns números, mas esqueceu-se de lembrar outros, e também insistentemente dizemos que, se os números são bons, são bons para Portugal. Mas o Sr. Deputado não referiu, por exemplo, que, no primeiro trimestre, o défice ficou em 5,6% e que o PIB caiu 0,7,… O Sr. José Magalhães (PS): — Claro! O Sr. António Braga (PS): — … o que significa justamente que está em crise a recuperação sustentada de que o Governo tanto tem vindo a falar. E ninguém nesta bancada ou nesta Câmara, tenho a certeza, estará satisfeito com estes resultados e com estes números. Mas temos de perguntar ao Governo e, olhos nos olhos, ao Sr. Deputado o seguinte: está o Sr. Deputado confortável nessa posição em que nos traz aqui alguns números desgarrados, já para não lhe falar na emigração, que é um desastre do ponto de vista social e económico, nem no aumento exponencial da dívida, que é um outro desastre contra o qual nos debatemos e por culpa exclusiva deste Governo? O Sr. Deputado sente-se confortável com isso? E, já agora, também não resisto a perguntar-lhes, a si e à sua bancada: os senhores sentem-se confortáveis com a entrevista da Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

LÍDIA BULCÃO
Deputado
Intervenção

JORGE RODRIGUES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS ENES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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