I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … e limitou-se a fazer aquilo que faz desde 2011, ou seja, estar aqui

no toca e foge, no puxa e estica, à espera que lhe caia o poder no colo para que possa depois vir dizer «não

tivemos nada a ver com isto, a nossa alternativa é a melhor».

Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, por muito que esteja aos gritos, desconhecemos essa alternativa. Mas

temos uma certeza: é que, um dia, quando conhecermos essa alternativa, vamos perceber qual é a verdadeira

face do Partido Socialista. Continuamos à espera.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate deste ponto da nossa ordem do dia,

despedindo-me dos Srs. Membros do Governo que estiveram presentes.

Vamos prosseguir com o debate conjunto dos projetos de resolução n.os

1054/XII (3.ª) — Reforça as

competências da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e procede à quarta alteração à Resolução da

Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro (PS) e 1064/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas visando o reforço do controlo da avaliação e acompanhamento da execução de contratos

de parcerias público-privadas (PS).

A Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Rui Paulo Figueiredo, do PS, Afonso Oliveira, do PSD,

Miguel Tiago, do PCP, e Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Para apresentar os dois projetos de resolução do PS, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De um modo muito sintético e

simples, o Partido Socialista apresenta aqui dois projetos de resolução, ambos bastante objetivos.

Com o primeiro, queremos dar, no imediato, competências alargadas à UTAO para avaliação e

acompanhamento dos contratos de parcerias público-privadas, dos contratos de concessão e dos contratos de

reequilíbrios financeiros. Sempre defendemos que, junto do Parlamento, deveria existir este acompanhamento

independente e um acompanhamento qualificado. A UTAO granjeou créditos de independência e de

competência e, portanto, é, do nosso ponto de vista, o organismo adequado para cumprir estes objetivos.

Foi ponto de honra, na nossa proposta, não aumentarmos a despesa, não criarmos novos organismos para

fazer cumprir este objetivo que consideramos que poderá ser muito positivo para o acompanhamento destas

matérias, não só das parcerias público-privadas que já existem, como das renegociações que têm estado a ser

tentadas pelo Governo, embora sem êxito, e de todas as parcerias de terceira geração que estão em cima da

mesa.

Não queria deixar de referir o contributo dado pelo Deputado Eduardo Cabrita para o estudo de viabilidade

operacional desta matéria, porque nós só avançámos com a proposta quando tivemos a certeza de que ela

era exequível.

Uma segunda nota para referir o segundo projeto de resolução que aqui apresentamos e que decorre do

debate, realizado na semana passada, sobre as parcerias público-privadas, proposto pela maioria, que voltou

a recomendar o que já tinha recomendado há um ano. Tinham sido aprovadas 25 recomendações ao

Governo, que não as cumpriu. Voltámos a debatê-las na semana passada, mas faltavam duas. Foram

apresentadas e aprovadas 23 recomendações, tendo o Partido Socialista votado a favor das 23.

Durante o debate, não conseguimos perceber por que é que o PSD e o CDS não apresentaram propostas

para a renegociação das linhas de financiamento com o objetivo de tornar a sua estrutura contratual mais

simples, transparente e com menores custos e também não conseguimos perceber por que é que não

aprovaram a recomendação — que até tinha sido proposta, tal como a anterior, pelo Partido Socialista —, no

sentido de que o Governo seguisse as recomendações da auditoria da 3.ª Secção do Tribunal de Contas, bem

como todas as propostas do estudo apresentado pela Ernst & Young.

Ora, tal como dissemos na semana passada, apresentamos aqui hoje estas duas recomendações para

que, como esperamos, o PSD e o CDS as possam voltar a aprovar e a recomendar ao Governo, tendo em

atenção uma reflexão que, estou certo, fizeram ao longo desta semana.

Aplausos do PS.