14 DE JUNHO DE 2014

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Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal e os portugueses foram

ao longo de muitos anos fortemente penalizados e continuam a pagar muito caro os excessos na contratação

de parcerias público-privadas.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Os alertas foram mais que muitos!

E por mais inacreditável que possa parecer, os anteriores Governos do Partido Socialista fizeram ouvidos

de mercador, com consequências imediatas nas responsabilidades com as parcerias público-privadas a

atingirem níveis insustentáveis.

É bom recordar que nesses seis anos de governação do Partido Socialista os níveis de endividamento do

País duplicaram, a dívida das empresas públicas cresceu escandalosamente e os compromissos assumidos

com PPP aumentaram exponencialmente, bem para além do tempo de vida desses Governos. Os portugueses

conhecem bem esta realidade e têm uma clara consciência de quem são os responsáveis!

A verdade também é que as parcerias público-privadas foram objeto de uma comissão parlamentar de

inquérito com conclusões muito claras, já profundamente debatidas neste Plenário e também no espaço

público.

O que está, hoje, aqui em discussão são dois projetos de resolução, apresentados pelo Partido Socialista.

O projeto de resolução n.º 1054/XII (3.ª) pretende o reforço das competências da Unidade Técnica de

Apoio Orçamental, nomeadamente na avaliação e acompanhamento dos contratos de parcerias público-

privadas e dos contratos de reequilíbrio financeiro celebrados por qualquer entidade pública, nomeadamente

os encargos de celebração, negociações, alterações contratuais e o seu cumprimento.

O que poderei dizer aos Srs. Deputados do Partido Socialista e ao Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo, que

acabou de intervir, é que mais vale tarde do que nunca!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Repito: mais vale tarde do que nunca!

Mas, deixe-me dizer-lhe, é uma boa notícia. E esta boa notícia também ocorreu no debate realizado na

semana passada, nesta Assembleia, em que o PS votou favoravelmente as 23 recomendações propostas pela

maioria PSD/CDS. Votou-as favoravelmente, e fez bem!

É bom que fique claro que o que aqui está em discussão está também previsto nesse projeto de resolução

da maioria, debatido aqui, na semana passada. E cito o que foi previsto na altura: a criação de um

«’Observatório das PPP’, que permita (…) o escrutínio público adequado de todos os elementos

administrativos e processuais sobre contratação, alterações contratuais, negociações, reequilíbrios financeiros

e monitorização de contratos de concessão e de PPP.» Tudo isto está previsto desde esse momento e, hoje,

voltam a propor aqui.

Deixe-me dizer-lhe que, em relação ao segundo projeto de resolução, só o Partido Socialista é que se

poderá lembrar que recomendações do Tribunal de Contas tenham de fazer parte do projeto de resolução.

Não faz sentido! Para o Governo e para nós, qualquer destas recomendações são para cumprir,

independentemente do projeto de resolução.

Ainda bem que trazem, hoje, aqui para debate este projeto de resolução.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.