I SÉRIE — NÚMERO 94

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perceber-se que dos vários países sob programa, apesar de tudo, em Portugal a queda do produto interno que

se verificou foi a menor dos vários países e foi onde as medidas de consolidação tiveram uma maior

progressividade, ou seja, menos acentuaram a desigualdade entre ricos e pobres. E isto com as dificuldades

que estas medidas sempre implicam, porque não há soluções fáceis.

Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, ouvi-o relativamente às intenções do Partido Socialista. Não fossemos

nós ter sentido na pele o que é que isso quer dizer e onde é que nos leva até nos podia parecer bem, mas, Sr.

Deputado, depois de vários anos a aumentar a despesa pública, a fazer investimento público não reprodutivo,

a contribuir, só em 2009 e 2010, com 15 pontos percentuais para o aumento da dívida a partir do défice

primário — está no documento, na análise do Conselho das Finanças Públicas —, esse caminho, que nos

levou à beira da bancarrota e ao terceiro pedido de programa de assistência desde que estamos em

democracia, essa trajetória, Sr. Deputado, já sabemos como acaba, e os portugueses não a querem e não a

merecem. Portanto, tem de haver um caminho alternativo que nos conduza a um resultado melhor.

Sr. Deputado Miguel Tiago, sobre a carta de intenções e os cortes de salários não vale a pena perguntar

que cortes é que vamos fazer nos salários, pois antes de vir para o Parlamento, e na sequência da reunião do

Conselho de Ministros, anunciei qual foi a decisão tomada hoje, que passará por uma discussão com os

sindicatos. Não vale a pena estar aqui a querer criar a ideia que é mais do que é. Foi anunciada a intenção de

propor novamente o restabelecimento das reduções salariais que vigoraram entre 2011 e 2013 e que tinham

sido introduzidas pelo Governo anterior, com a sua reversão gradual a partir de 2015.

A tabela remuneratória única não implica qualquer perda salarial, portanto não vale a pena continuar a

repetir as perguntas para induzir a dúvida quando o Governo foi claríssimo a explicar aquilo a que se propõe,

precisamente porque acreditamos que as finanças públicas sustentáveis são uma condição essencial para o

crescimento. De facto, há dificuldades na retoma a nível mundial, não é só em Portugal, mas mesmo com

essas dificuldades estamos hoje claramente numa situação bem melhor do que aquela em que estávamos em

2011, quando este Governo tomou posse.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

maior mito sobre a austeridade é que os sacrifícios foram iguais para todos. Não é verdade! Quando se tira o

rendimento social de inserção a uma família, quando se tira o único subsídio de desemprego que uma família

tem, quando se corta na reforma do avô ou da avó que sustenta os filhos e os netos na escola, não é verdade

que essas pessoas façam os mesmos sacrifícios que uma pessoa mais rica ou quando um banco paga um

imposto de mais 100 € ou 200 €.

Os sacrifícios não foram iguais. Aqueles que eram mais pobres sofreram mais com os sacrifícios.

Vozes do PSD: — Menos!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E sabem porquê, Srs. Deputados? Porque, infelizmente, há gente muito

pobre neste País para quem 20 € contam muito mais do que 200 € no bolso de muitos ricos. Esta é a diferença

no peso dos sacrifícios.

Mas saídas limpas também houve, nós sabemos bem. Temos os exemplos de Victor Gaspar, ex-Ministro

da Finanças, que teve uma saída limpinha para o FMI, onde nem paga imposto pelo salário que recebe e o do

ex-Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira, que teve uma saída limpinha para a OCDE. Saídas limpas,

conhecemo-las bem!

E agora chegamos ao cúmulo de nos anunciarem uma carta apresentada ao FMI, que não tem qualquer

validade, porque o Tribunal Constitucional chumbou as suas medidas, o Governo diz que dispensa a última

tranche do FMI e da troica, mas a Sr.ª Ministra vem aqui dizer que todos os compromissos desta carta sem

validade são para valer.

Pré-troica, pós-troica, o que é que mudou? O ajustamento é o mesmo, os cortes são os mesmos, os

compromissos são os mesmos! O que é que mudou? Para quê tanto discurso, tanta garrafa de champanhe