14 DE JUNHO DE 2014

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Mas o DEO apresenta medidas que necessitam de ser revistas. O documento tem, pois, de ser atualizado,

mas não nos objetivos e nas metas que nos propomos alcançar.

Esta atualização não decorre da vontade do Governo, mas da incerteza provocada pelo Tribunal

Constitucional, com uma jurisprudência não coerente que traz enormes riscos à execução orçamental e cuja

última decisão, dias antes de o FMI fechar definitivamente o Programa de Ajustamento, quis, na prática,

empurrar o País para mais tempo de Programa de Ajustamento.

Só a decisão do Governo tomada hoje é que impede que Portugal continue amarrado a esse Programa de

Ajustamento.

Mas temos de fazer uma pergunta, porque hoje este debate também tem de ser esclarecedor: qual é a

estratégia da oposição? Dizer mal por dizer mal? Desprezar os sacrifícios dos portugueses?

Sabemos que o PCP e o Bloco de Esquerda defendem, de forma explícita ou implícita, a saída do euro.

São coerentes, mas essa situação seria catastrófica para Portugal, seria uma verdadeira catástrofe para o

País.

Mas do lado do PS a incoerência é total. Por um lado, dizem querer respeitar o tratado orçamental, dizem

querer aceitar as regras de estar no euro, dizem querer estar no euro, mas, simultaneamente, discordam dos

objetivos previstos nesse tratado, discordam das metas do défice, não querem mais impostos, não querem

cortes na despesa! Em que é que ficamos, Srs. Deputados do Partido Socialista? É o desnorte, é a

desorientação, é a demagogia e o radicalismo à procura de popularidade fácil, que os portugueses, mesmo

assim, não vos reconhecem.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, só me lembro daquela história da Branca de Neve, que se aplica

neste momento ao Partido Socialista, em que a madrasta olhava para o espelho e perguntava: «Há alguém

mais belo do que eu?» Neste momento, nessa bancada, perguntam os senhores: «Há alguém mais radical do

que eu?» Neste momento, os senhores deixam que a vossa luta interna consiga conquistar a vossa energia

em vez de se preocuparem com os interesses do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Srs. Deputados do Partido Socialista, digam de uma vez por todas: querem o tratado orçamental ou não

querem? Se querem o tratado orçamental, como é que compatibilizam isso com as vossas palavras

transmitidas aqui hoje mesmo? Os senhores têm de nos dizer diretamente. Ou, então, em vez disso, eu

pergunto: quem é que fez este projeto de resolução? Porque este projeto de resolução, na prática, quer a

revisão do tratado orçamental; já não quer a revisão do Programa de Ajustamento com três instituições, mas

quer a revisão do tratado orçamental com 27 Estados-membros, e em tempo recorde, para estar em vigor um

novo tratado antes do Orçamento do Estado!

Os senhores precisam de quatro meses para eleger um líder, que é uma tarefa difícil, no entanto acham

que três meses é suficiente para rever o tratado orçamental com 27 países!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Queria concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, termino.

Este debate faz sentido. As metas são as metas do País, e com as quais estamos comprometidos. Era bom

que todos dissessem, aqueles que querem assumir os compromissos internacionais, como é que o fazíamos.