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I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que também use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — É para o mesmo efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É para uma interpelação à Mesa sobre o mesmo documento, mas com

outro conteúdo.

A Sr.ª Presidente: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Pergunto à Sr.ª Presidente se este documento que foi distribuído, que é

a carta de intenções de Portugal que terá sido enviada aos diversos elementos da troica, particularmente ao

Fundo Monetário Internacional, tendo a data de 26 de maio, não teve nenhuma versão posterior.

É que as notícias — até é reconhecimento público — dão conta de que a carta que realmente vale não é

esta, que está ultrapassada pela decisão do Tribunal Constitucional, mas uma outra que esperávamos que,

sim, fosse distribuída hoje e não a que já está ultrapassada pela própria realidade.

Quando foi preciso, o Governo recusou-se a distribuir a carta; agora que ela já não vale é que a distribuiu.

Precisávamos da carta que agora está a fazer validade.

Aplausos do BE.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos das dos meus

colegas.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, já estamos habituados a que quando a oposição está a

perder o debate encontre qualquer procedimento para tentar repor a conversa.

Risos do PCP e do BE.

Mas, Sr.ª Presidente, gostaria só de perguntar a V.Ex.ª e à Mesa o seguinte: é verdade ou não que os

partidos da oposição andavam a chorar por esta carta há várias semanas e que, finalmente, quando é

distribuída, lamentam a sua distribuição?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A carta já não vale! É de 26 de maio!

A Sr.ª Presidente: — A Mesa informa que a Sr.ª Ministra se inscreveu para responder aos Srs. Deputados.

Tem, pois, a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, na sequência da decisão

tomada esta manhã, no Conselho de Ministros, de não pedir uma extensão do Programa, o Governo entendeu

que, num espírito de total transparência para com os portugueses, não havendo um conselho de

administração do Fundo Monetário Internacional em que esta carta constituísse um documento formal, seria

do interesse dos portugueses divulgá-la de imediato.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações