I SÉRIE — NÚMERO 94

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Os senhores não interiorizam a natureza da situação em que nos encontramos: está instalada uma

profunda crise de procura. Enquanto não interiorizarem essa situação, o País não sai da estagnação, o País

não sai deste risco aprofundado de deflação em que o colocaram nos últimos tempos.

Havia mesmo outro caminho; havia o caminho de renegociar os termos do ajustamento, sim. Renegociá-lo

à luz do tratado orçamental, que diz que o ajustamento tem em conta o ciclo económico. E a economia está

outra vez a cair, a deflação está a instalar-se e, por isso, havia todas as condições para renegociar os termos

e o tempo do ajustamento económico.

Renegociar a dívida, sim, para ter condições de a pagar e para não adotar novas doses de austeridade,

para, precisamente, poder apoiar a recuperação da procura em Portugal.

Sim, aprovar um aumento dos salários mais baixos, em particular do salário mínimo nacional, como

reclamam patrões e sindicatos.

Sim, recuperar o valor destruído das prestações sociais, como recomenda a própria Comissão Europeia.

Parar de adotar novas doses de austeridade, utilizar os novos fundos europeus e o sistema fiscal para

apoiar o investimento e não canalizar esse apoio ao investimento para os grandes grupos e para os setores

não transacionáveis.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Investir na ligação da economia portuguesa à economia europeia —

a banda larga, a ferrovia, os portos —, investir e apoiar o investimento, gerar procura, travar a recessão!

Aplausos do PS.

Não deixar o País cair outra vez numa crise provocada pela crise de procura em que estamos instalados.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Uma estratégia para o País é o que se reclama. A ausência de

estratégia é gritante, o DEO já não existe por muito que a Sr.ª Ministra aqui venha dizer que ele é irrevogável,

se não tem de falar com o seu colega Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas. É possível outra estratégia, mas

para isso, provavelmente, é mesmo preciso outro Governo em Portugal.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma

primeira palavra para saudar o Governo pela decisão tomada hoje de não prolongar a extensão do Programa

de Ajustamento. Os portugueses não mereciam ficar mais tempo amarrados à troica, apesar de alguns o

desejarem para poderem, assim, penalizar o Governo de Portugal.

Estamos hoje perante o primeiro DEO, que aparece findo o Programa de resgate a Portugal. Doze

avaliações positivas e dados independentes mostram que a economia está a crescer, que a produção

industrial está a crescer, que a confiança dos consumidores, a confiança dos empresários estão nos máximos

de há vários anos, que as taxas de juro estão em mínimos históricos.

Portugal recupera hoje grau de liberdade, mas, Srs. Deputados, Portugal mantém compromissos europeus,

Portugal mantém compromissos em torno dos valores do défice e dos valores da dívida previstos no Tratado

Europeu.

Sabemos que queremos estar no euro, mas para isso temos de aceitar as regras do jogo.

É neste contexto que o Governo apresentou este documento. A redução do défice primário, a redução da

dívida pública, esses são valores e metas que, independentemente das vicissitudes recentes, continuam

atuais, são metas e objetivos a alcançar.