14 DE JUNHO DE 2014

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DEO levanta, estamos ainda perante um Documento socialmente injusto e desastroso do ponto de vista

económico:

Porque o DEO prossegue o caminho de austeridade que tem bloqueado economicamente o País;

Porque o DEO prossegue o caminho de empobrecimento do povo português através de uma injustíssima e

intolerável repartição da riqueza, que tem assegurado o crescimento das fortunas dos mais ricos e alargado,

sem dó nem piedade, a bolsa de pobreza à generalidade dos portugueses;

Porque este caminho já se mostrou completamente incapaz de resolver o problema estrutural do

desemprego e, designadamente, do desemprego jovem, que fecha a porta a um presente e a um futuro

sustentáveis para muitos portugueses, remetendo muitos jovens para a emigração forçada;

Porque o DEO continua a sustentar-se na degradação do poder de compra dos cidadãos, nomeadamente

através dos cortes salariais e das pensões;

Porque o DEO continua a assentar no brutal aumento de impostos, o qual, não obstante para o Governo,

ainda se propõe agravar mais, através do aumento da taxa normal do IVA;

Porque o DEO aumenta mais as contribuições por parte dos trabalhadores para a segurança social;

E porque já basta de uma governação que não respeita a Constituição da República Portuguesa e de

políticas que ferem duramente a dignidade e as condições de vida do povo português.

Os Verdes apresentam esta iniciativa legislativa com o propósito claro de rejeitar o Documento de

Estratégia Orçamental e de recomendar ao Governo uma política que permita, ao contrário do que tem sido

implementado, o desenvolvimento social, ambiental e económico do País.

Ainda a propósito do DEO, também refere o CES: «Uma estratégia assente em políticas geradoras de

baixos níveis de crescimento, de altos níveis de desemprego e que impliquem uma quebra continuada do

rendimento das famílias não é aquela que serve os interesses do País». Considera, no entanto, o CES que

segui-la não é uma fatalidade e que é, por isso, essencial encontrar caminhos alternativos.

Agora dizemos nós: o caminho alternativo tem de passar, antes de mais, pela renegociação da dívida, de

forma a permitir canalizar recursos para a nossa produção e assim colocar o País a produzir, criando postos

de trabalho, diminuindo as importações e fomentando as exportações. Sem produção não vamos a lado

nenhum.

A única forma de criar riqueza é produzir, e sem criação de riqueza não há fórmula mágica que nos tire

desta crise em que os governos, sobretudo o atual, nos meteram.

Rejeitamos, portanto, este DEO e, já que o Governo não mostra disponibilidade para proceder a uma

inversão das políticas, o melhor mesmo é que este Governo deixe os destinos do País, contribuindo, assim,

para resolver os problemas de Portugal.

Se o Governo se fosse embora, esse, sim, seria um excelente contributo que dava para a resolução dos

problemas do País e dos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, pretendo interpelar a Mesa a propósito de um documento

que foi distribuído pelo Governo.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tivemos agora acesso a um documento que foi distribuído pelo Governo,

escrito em língua inglesa, que é a carta de intenções dirigida ao FMI.

De acordo com a nossa Constituição, a língua oficial da República Portuguesa é o português, por isso

julgamos ser desrespeitoso distribuir à Assembleia da República um documento oficial escrito em inglês.

Gostávamos, pois, de saber se este documento está ou não em condições de ser distribuído devidamente

escrito em português.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.