14 DE JUNHO DE 2014

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hoje, com o nível de dívida a que chegámos, nem essa ilusão seria dada, Sr.ª Deputada. Aquilo que teríamos

era, efetivamente, uma deterioração muito acelerada da situação dos portugueses, essa, sim, que conduziria a

um empobrecimento grave e rápido dos portugueses.

Estamos claramente de acordo nas intenções mas estamos em profundo desacordo quanto às medidas —

digo eu, porque, em boa verdade, não sei exatamente o que é que o Partido Socialista quereria fazer. Mas

imagino que estamos em desacordo.

Pergunta se o País está melhor e eu respondo que sim, tem bases mais sustentáveis e bem mais realistas

para seguir para o futuro e essa é uma melhoria fundamental. Nunca dissemos que seria fácil. Nunca

dissemos que não haveria sacrifícios, mas os sacrifícios valem a pena e a prova disso é que, hoje, o Governo

teve a liberdade de decidir não reabrir o programa.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É liberdade ou é contingência?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — É uma liberdade que só nos foi concedida porque, com a

vontade e a determinação dos portugueses ao longo destes três anos, recuperámos a credibilidade,

recuperámos o acesso a mercado e temos, de facto, uma opção que nos últimos três anos não tivemos.

Recordo que há três não tínhamos sequer dinheiro para pagar salários e pensões.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Isso é mentira!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Perguntam se o País está bem. Está muito melhor, Srs.

Deputados! Muito melhor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, os grupos parlamentares que tomaram a iniciativa dos projetos de

resolução que estão em debate vão agora apresentar esses projetos.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Tiago, para apresentar o projeto de resolução do

PCP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, os Programas de Estabilidade e

Crescimento, os PEC, que foram apresentados como soluções para o problema, iniciaram uma escalada na

intensidade das políticas de direita e de concentração da riqueza. Com os PEC 1, 2 e 3, o Governo de PS e

Sócrates introduziu cortes nos salários, cortes no financiamento de todos os serviços públicos, privatizações.

Todas as medidas foram apresentadas como transitórias e suficientes para resolver os problemas. Pelos

vistos, o PEC 1 era o preâmbulo de um PEC 2, que precedia o 3 e abria caminho para o 4.

Um após outro documento, PEC 1, PEC 2, PEC 3, PEC 4 e pacto de agressão, a que vieram a chamar

Memorando de Entendimento, prepara apenas o caminho do próximo assalto. A apresentação do Documento

de Estratégia Orçamental pelo Governo demonstra bem que não existe fim à vista. Não existe fim do período

de assistência (como lhe chama o Governo e o Presidente da República) nem existe saída, e muito menos

limpa. O que existe é um saque organizado às riquezas nacionais, aos trabalhadores, o desvio de riquezas

nacionais para as mãos de predadores financeiros que nos são apresentados como benfeitores.

Apesar de desatualizado pela decisão do Tribunal Constitucional, o Documento de Estratégia Orçamental

encerra a visão do Governo para o País: empobrecimento, privatizações, fragilização da posição dos

trabalhadores nas relações laborais, cortes nas pensões e salários, enquanto entrega aos grandes grupos

económicos e ao sector bancário a riqueza produzida pelos portugueses, que, sendo cada vez menor, está

cada vez mais mal distribuída. O País perdeu quase 6% do seu produto interno bruto, mas os milionários

enriqueceram acima dos 17% e algumas fortunas duplicaram.

O Documento de Estratégia Orçamental, ao mesmo tempo que prevê cortes nos salários e poupança com

a extinção e fragilização de serviços públicos, aumenta a fração do orçamento destinada a pagar juros da

dívida e mantém as negociatas com PPP. Remete também para o chamado Guião para a Reforma do Estado,