I SÉRIE — NÚMERO 94

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade, é!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — … que não se aumentem impostos, esquecendo que ainda há dias se

congratularam com uma decisão do Tribunal Constitucional que, precisamente, acaba por deixar esse caminho

quase como única alternativa viável; que não se substituam as medidas do DEO por medidas de caráter

recessivo, sem sequer apresentarem uma única alternativa possível.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — O PS, cada vez mais, regressa aos tempos do gastar por conta das gerações

futuras. VV. Ex.as

continuam a viver na ilusão de uma riqueza que o País não tem, mas que alguém, chame-se

Seguro ou chame-se Costa, quererá distribuir sob a forma de rendimentos garantidos ou subsídios, ou o que

quer que seja, convencidos que de tanto fazer figas, o petróleo sempre há de aparecer no Beato,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… as especiarias acabarão por desembarcar no cais e, portanto, o País terá sempre a possibilidade de

distribuir a riqueza que não gera.

Sr.ª Ministra, uma última questão: é ou não verdade que os cortes hoje aprovados no Conselho de

Ministros recuperam os mesmos que foram implementados pelo anterior Governo rosa e aceites pelo Tribunal

Constitucional?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se é para fazerem o mesmo, porque é que cá estão? Essa está boa!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Já agora, pergunto se a Sr.ª Ministra considera que o atual PS os recusará à

partida ou, se por ter sido Sócrates o primeiro a avançar com os mesmos, não vão negar à partida essa

ciência que tão bem conhecem?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de

Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr.ª Ministra das Finanças, este Documento de Estratégia Orçamental mais não é do que a

evidência de que o Governo pretende continuar com as políticas da troica depois da troica. Ou seja, vai a

troica, mas ficam as políticas. Ficam as políticas de austeridade e continua a imposição de sacrifícios, cujos

resultados todos conhecemos, porque três anos, creio, é tempo mais do que suficiente. Transforma-se o que

era provisório em definitivo e continua a penúria para a generalidade dos portugueses.

Sr.ª Ministra, o Sr. Vice Primeiro-Ministro diz que a decisão do Tribunal Constitucional acabou por colocar

em causa este Documento de Estratégia Orçamental. E, de facto, uma vez que este DEO assenta na

manutenção dos cortes que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucionais, o que nos parece é que este

documento deixou de ter «pernas para andar», deixou de ter estratégia.

Portanto, a pergunta que se coloca é a de saber quando é que o Governo apresenta um DEO que, pelo

menos, «tenha pernas para andar», o que não é este o caso, certamente.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.as

e Srs. Membros do

Governo, Sr.ª Ministra das Finanças, depois da intervenção do Sr. Deputado Nuno Reis, vou tentar colocar

este debate ao nível e na seriedade que o tema nos impõe.