14 DE JUNHO DE 2014
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Srs. Deputados, vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1063/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo
que inicie o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1055/XII (3.ª) — Classificação e proteção da Quinta dos
Ingleses (BE).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Segue-se a votação do projeto de resolução n.º 1006/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda o
processo de extinção do Instituto de Odivelas (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do BE, votos a favor do PS, do
PCP e de Os Verdes e abstenções dos Srs. Deputados do CDS-PP Isabel Galriça Neto, João Rebelo, José
Ribeiro e Castro, Telmo Correia e Teresa Caeiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.
O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, em meu nome e em nome dos
Deputados do CDS-PP que se abstiveram, apresentaremos uma declaração de voto e queremos manifestar o
nosso profundo desagrado com o que se está a passar em relação ao Instituto de Odivelas.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, gostaria de dizer que o Grupo Parlamentar do CDS-
PP apresentará uma declaração de voto.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt.
A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr.ª Presidente, sobre esta matéria, o meu colega André Pardal
anunciará que apresentaremos uma declaração de voto. No entanto, quero referir que a Mesa não reparou
mas pedi a palavra para anunciar que apresentarei uma declaração de voto acerca da votação do projeto de
resolução n.º 1055/XII (3.ª) — Classificação e proteção da Quinta dos Ingleses.
A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, apresento-lhe as nossas desculpas e fica registado.
Tem a palavra o Sr. Deputado André Pardal.
O Sr. André Pardal (PSD): — Sr.ª Presidente, pretendo informar a Mesa, em meu nome e no nome dos
Srs. Deputados Ana Sofia Bettencourt, Pedro Lynce e Mário Simões, que apresentaremos uma declaração de
voto sobre o projeto de resolução n.º 1006/XII (3.ª).
A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, fica registado.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carina Oliveira.
A Sr.ª Carina Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, em meu nome e em nome de muitos outros Deputados do
PSD anuncio que apresentaremos uma declaração de voto sobre este assunto.