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I SÉRIE — NÚMERO 94

38

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluído o último debate desta tarde, vamos passar ao período

regimental de votações.

Pedia aos serviços o favor de prepararem o sistema para que os Srs. Deputados possam registar-se.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 197 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs.

Deputados do PS João Paulo Correia, Glória Araújo, Idália Salvador Serrão, António Gameiro, Elza Pais,

Paulo Campos, a do Sr. Deputado do PSD José de Matos Rosa, e a dos Srs. Deputados do CDS-PP José

Ribeiro e Castro e João Gonçalves Pereira, perfazendo, assim, 206 Deputados presentes, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Vamos votar o projeto de deliberação n.º 22/XII (3.ª) — Prorrogação do período normal de funcionamento

da Assembleia da República (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, na generalidade, a proposta de lei n.º 161/XII (2.ª) — Comissões de inquérito da

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos

Açores).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/XII (2.ª) — Estabelece o regime do

referendo regional (Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

Votamos, na generalidade, o projeto de lei n.º 35/XII (1.ª) — Lei Orgânica do Regime de Referendo

Regional (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE, de Os Verdes e

do Deputado do PS Jacinto Serrão e a abstenção do PS.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr.ª Presidente, é para indicar à Mesa que apresentarei uma declaração de

voto.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Os quatro Deputados eleitos pelo PSD na Madeira também apresentarão

uma declaração de voto.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, dá-me licença que use da palavra?

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações