I SÉRIE — NÚMERO 94

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O aprofundamento da exploração dos trabalhadores e o empobrecimento acelerado do povo português nos

últimos três anos não foi um efeito colateral, indesejado, da política da troica. É o seu objetivo central, como

bem demonstra o desespero do Governo e da maioria parlamentar perante os sucessivos chumbos do

Tribunal Constitucional das medidas tomadas, do roubo de rendimentos e da liquidação de direitos de quem

vive do seu trabalho.

É exatamente esta política de empobrecimento dos portugueses e de saque da riqueza nacional para

benefício do grande capital que o Governo pretende perpetuar, recorrendo, para o efeito, ao tratado

orçamental. E não há retórica governamental sobre uma alegada saída limpa ou sobre o fim do protetorado

que esconda esta realidade.

O PCP rejeita liminarmente o atual caminho de eternização das políticas de empobrecimento na linha do

pacto da troica, propondo que a Assembleia da República assuma a defesa da desvinculação de Portugal do

tratado orçamental e que recomende ao Governo a realização das diligências necessárias, no âmbito da União

Europeia, para o início de um processo de revogação do tratado orçamental e a promoção de um programa de

apoio aos países lesados pela aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela concretização da

União Económica e Monetária.

É esta a proposta que apresentamos aqui, hoje, sem prejuízo de acompanharmos outras propostas que

apontam no sentido da desvinculação de Portugal do tratado orçamental, ainda que por via de referendo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Fiquei na expectativa de

tentar conseguir ouvir algo de novo por parte quer da bancada do Bloco de Esquerda quer da bancada do PCP

relativamente a esta matéria e não consegui. Esta discussão foi tida por duas vezes, pelo menos em 2012, foi

chumbada neste Plenário de uma forma clara, de uma forma evidente, quer no que dizia respeito ao referendo

quer no que dizia respeito ao tratado orçamental.

Esperei que o Bloco de Esquerda conseguisse trazer qualquer coisa que fosse estimulante, qualquer coisa

que contribuísse para o debate, qualquer coisa que pudéssemos aprofundar as questões europeias, mas não!

A única coisa que o Bloco de Esquerda nos disse foi que, daqui a cinco anos, vamos ter de fazer este debate.

Como não temos nada a dizer agora, a única coisa que temos de dizer é: ou queremos voltar a recordar o

que já foi chumbado nesta Assembleia ou, porventura, no nosso espírito, talvez no nosso inconsciente, outros

podem ter mudado de opinião, outros podem ter outra perspetiva e talvez hoje, venham assumir essa situação.

Como isso não é expetável, como da bancada do PCP também não conseguimos ouvir nada de novo a não

ser os clichés do costume, ficaremos à espera de alguma coisa de novo para, algum dia, voltarmos a discutir

esta matéria. Até lá não se pode brincar nem com referendos, nem com o tratado orçamental. Foi assumido

por 25 Estados da União Europeia, foi assumido na sua plenitude, foi assumido neste Plenário. Não faz

sentido este debate, a não ser que se queria brincar às questões europeias e ao futuro do País!

Srs. Deputados, quando quiserem voltar a discutir as questões com conteúdo, estaremos cá para o fazer.

Enquanto estivermos à espera que outros mudem a sua opinião, nós continuaremos a defender aquilo em que

acreditamos, aquilo que assumimos e vamos continuar a defender, que é o rigor e a disciplina do País em

termos globais, em termos de finanças públicas e em termos do que perspetivamos para o futuro da Europa.

Até lá esperamos que os outros não brinquem e que não mudem de opinião apenas e só por questões

conjunturais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eduardo

Cabrita.

Tem a palavra, Sr. Deputado.