14 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem, nesta

matéria, a coerência e a consistência de quem sempre entendeu que o espaço do Portugal democrático, o

espaço do Portugal solidário e desenvolvido, que queremos reforçar, consolidar e que permitiu a afirmação

das conquistas sociais de quatro décadas de democracia, faz-se no âmbito de uma Europa democrática, que

queremos aprofundar.

Por isso, àqueles que aqui hoje vêm suscitar, fora de tempo, reservas ao espaço do Portugal de Abril aquilo

que dizemos é que a forma errada, tardia e contrária ao espírito europeu como a Europa, nos últimos anos,

respondeu à crise desencadeada pela irresponsabilidade dos mercados financeiros foi, em larga medida,

devida a um défice de transparência, a um défice da Europa e não à existência da participação de Portugal

numa Europa que queremos mais democrática, mais transparente e, de acordo com os seus princípios,

verdadeiramente solidária.

Por isso, não aceitamos nenhuma via isolacionista, albanesa ou coreana. O que queremos é um Portugal

com voz própria, numa Europa solidária.

Por isso, é fundamental virar a página relativamente a estes últimos anos em que o Governo português

traiu a necessidade de termos uma voz própria na Europa.

Nas últimas eleições, foi claramente manifestado pelos portugueses ser fundamental que se atue de forma

diferente e que Portugal volte a ter na Europa uma voz clara que afirme o regresso ao caminho da

solidariedade e não este desgraçado caminho da direita portuguesa e europeia que levou ao robustecimento

do euroceticismo e da extrema-direita por essa Europa fora.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que ouvimos, por parte dos

partidos proponentes, PCP e Bloco de Esquerda, no princípio deste debate, foi que o tratado orçamental era

fundamental.

Devo dizer-lhes que, em relação ao facto de este tratado ser fundamental, certamente que não ouvirão

discordâncias da bancada do CDS. É, de facto, um tratado fulcral, fundamental e que tem muitos impactos na

vida não só de todos os portugueses como de todos os europeus. Creio que, quanto a isto, estaremos todos

de acordo e nenhuma discordância temos.

Em relação à exposição de motivos das iniciativas legislativas quer do PCP quer do Bloco de Esquerda,

que propõem coisas diferentes, temos algumas discordâncias que não são de pormenor, são quanto à sua

essência e são bastante importantes.

A primeira é que ambas as exposições de motivos partem de um pressuposto fundamental que não me

parece, de maneira nenhuma, verificar-se na realidade: o de que os únicos modelos possíveis de crescimento

económico são exclusivamente baseados na despesa pública, em dívidas altas e em défices ainda mais altos.

Ou seja, para estes partidos, o único motor de crescimento é a despesa pública, o endividamento público e o

investimento público.

Srs. Deputados, não posso deixar de perguntar: se são estes os fatores fundamentais para o crescimento,

o que é que justifica o facto de Portugal não ser um dos países mais ricos da Europa?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É que se esta fosse a solução, já teria funcionado, nós já seríamos

um dos países mais ricos da Europa e não seríamos, pelo contrário, um país que acabou de sair de um

programa de ajustamento porque estava à beira da bancarrota.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!