14 DE JUNHO DE 2014

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se ainda, pelo PCP, para uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Sá.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os objetivos do tratado orçamental, de redução

do défice estrutural para 0,5% do PIB e a redução, em 20 anos, da dívida pública para 60% do PIB, não são,

pura e simplesmente, alcançáveis, a não ser à custa do empobrecimento inimaginável do povo português.

Gostava de relembrar aqui o que foi dito recentemente pelo Conselho Económico e Social a propósito

deste tratado. Disse que, para se atingir os objetivos do tratado, seria necessário que se verificasse saldos

primários muito elevados durante décadas, algo que o Conselho Económico e Social considera (e cito) «um

objetivo quase impossível de concretizar (…) e que prolongará os cortes nos rendimentos do trabalho e nas

pensões de reforma». Oiçam, Srs. Deputados da troica interna, oiça, Sr. Deputado Eduardo Cabrita:

«prolongará os cortes nos rendimentos do trabalho e nas pensões de reforma».

Acrescenta, ainda, o CES que «toda a discussão de política ficará circunscrita a ‘onde se vai cortar’, razão

pela qual a própria ideia de um desagravamento da austeridade deixa de fazer sentido por vários anos»,

diríamos nós, por várias décadas, se se mantiver em vigor este tratado orçamental.

Mas a maioria PSD/CDS e também o PS — sim, também o PS porque são «farinha do mesmo saco» —

alimentam a ilusão sobre crescimento económico, sabendo perfeitamente que as metas do tratado orçamental

não são compatíveis com esse crescimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Querem ter «sol na eira e chuva no nabal». Andam a tentar enganar os

portugueses!

Quem defende o tratado orçamental defende o empobrecimento e o afundamento do País e os três

partidos da troica interna — PS, PSD e CDS — convergem plenamente neste objetivo ao defenderem o

tratado orçamental, e por isso têm de ser responsabilizados.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda se inscreve, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que

apenas dispõe de 20 segundos, pelo que peço que seja breve.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, faço uma brevíssima intervenção para realçar tanto quanto

este debate permite clarificar águas neste Parlamento sobre a necessidade de conciliar o arco constitucional, o

respeito pelo Estado social, o respeito pelo Estado de direito democrático, que tantos tratos de polé tem levado

desta maioria, deste Governo, com a nossa vocação por uma Europa solidária pela qual nos temos de bater

todos os dias e a qualquer momento.

Esta visão redutora que o PCP e o Bloco apresentam é, infelizmente, na Europa, acompanhada

fundamentalmente pelo governo eurocético britânico e pelos extremistas das várias cores que estão agora no

Parlamento Europeu.

É pela necessidade de uma Europa da solidariedade e de um País que aposte no crescimento, no

desenvolvimento, e não na destruição da economia, consolidando a Europa com democracia e solidariedade,

que o PS, como partido da Europa e do Estado democrático e social em Portugal, estará aqui pelo futuro, com

responsabilidade e com sentido de confiança e de mobilização dos portugueses, pela esperança do

desenvolvimento, que acabe com estes três anos trágicos que estamos a viver.

Aplausos do PS.