I SÉRIE — NÚMERO 99

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O elevado grau de concentração da propriedade a que hoje se chegou faz com que a informação, o

conhecimento e o entretenimento mediáticos sejam controlados por um pequeno núcleo de pessoas e

entidades representativos de uma camada social a que poderíamos chamar dos mais ricos entre os muito

ricos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — No que às relações laborais diz respeito, a concentração tem levado à

destruição do emprego, como recentemente ocorreu no grupo Controlinveste com o despedimento coletivo de

160 trabalhadores (140 por despedimento coletivo e 20 por rescisões amigáveis), à precarização e à

fragilização das relações laborais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Para o PCP, a melhor forma de contribuir para a garantia da democracia é a

defesa de um setor de comunicação social pluralista, democrático e responsável.

Para o PCP, é importante a defesa da independência dos órgãos de comunicação social face ao poder

económico, designadamente impedindo a concentração monopolista das empresas de comunicação social, a

garantia dos direitos dos jornalistas e de outros profissionais de informação e o seu respeito pelos princípios

éticos e deontológicos.

Mas estas garantias, Srs. Deputados, não serão alcançadas com esta política. Só uma outra política

permite, de facto, que estas garantias sejam cumpridas. Falo de uma política que pugne pela existência, a par

de órgãos de informação privados, de um sector público de comunicação social, abrangendo os diversos

meios de informação — designadamente a televisão, a rádio e a imprensa — que, pelo seu estatuto

constitucional e legal, seja independente do Governo, dos partidos e do poder económico e esteja

especialmente vinculada à garantia do pluralismo e da expressão e do confronto das diversas correntes de

opinião.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de

Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Voltamos hoje a discutir, pela

segunda ou terceira vez nesta Casa, projetos que se prendem com a transparência da propriedade dos órgãos

de comunicação social.

O CDS sempre disse, e repete, que sempre esteve do lado da transparência, que sempre esteve disponível

para discutir a transparência. Houve, no passado, divergências no tempo e no modo; houve, no passado,

necessidade de deixar que legislação que então existia há um ano, da última vez que discutimos isto, em

2012, fizesse o seu caminho, a nível da rádio e da televisão; e há necessidade de um amadurecimento da

legislação, de que a legislação faça o seu caminho para se poder fazer um balanço sério, escorreito, que nos

possa dar um quadro do setor.

Compreendemos e aceitamos que, de facto, há necessidade de que aquilo que é feito a nível da rádio e da

televisão, e que cumpre as melhores práticas a nível europeu, seja também estendido à imprensa escrita, seja

também alvo de uma articulação geral em todos os meios de comunicação social. Por isso, estamos, de forma

muito clara, disponíveis para, amadurecidamente, fazermos aqui, em conjunto, uma reflexão sobre esta

matéria, que deve produzir frutos.

Nesse sentido, é necessário criarmos, de uma vez, com robustez, com durabilidade, legislação que possa

abranger os diferentes meios de comunicação social, que possa olhar as boas práticas que temos, a nível de

rádio e televisão, mas que também deva olhar para a articulação com a Entidade Reguladora para a

Comunicação Social, que não cause sobreposição ou zonas cinzentas, que contemple uma clareza de

competências e que seja abrangente.