I SÉRIE — NÚMERO 99

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este conceito, este princípio, curiosamente, o Partido Ecologista «Os Verdes» votou contra e o PSD votou a

favor.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Segunda nota: refere o projeto de resolução de Os Verdes que, tendo

em conta o facto de a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável ser de

2005 a 2014, devem agora, em 2014, exortar o Governo a fazer um plano nacional de educação para a

sustentabilidade. Agora, Sr.ª Deputada?! Esta afirmação transmite uma ideia errada: a de que de 2005 a 2014

nada se fez e que agora, à última hora, vamos tratar da educação para a sustentabilidade!

Srs. Deputados, manda a verdade histórica que se esclareça que já existe um grande trabalho realizado e

em concretização durante a última época, em Portugal, sobre esta matéria. Aliás, desde 2005 que tem sido

feita a promoção da educação ambiental para a sustentabilidade nos sistemas de educação pré-escolar e nos

ensinos básico e secundário, que esta matéria faz parte do currículo para a educação e para a cidadania e

existe, ainda, um conjunto de projetos nacionais onde participaram milhares e milhares de alunos, milhares e

milhares de professores.

A terceira nota que deixo é a de que a educação para a sustentabilidade não pode ser vista apenas como

uma política isolada e segmentada, deve ser tratada de uma forma transversal à educação e à aprendizagem,

tendo em conta que ela é transversal e que tem de integrar os três pilares da sustentabilidade: ambiental,

social e económica.

Por isso, parece-me que, nesta fase, no final da Década, do que se trata não é de iniciar um plano mas

fazer um balanço de todas as ações que foram desenvolvidas,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — … fazer uma reflexão e ver o grau de cumprimento e os objetivos

conseguidos de forma a que este ano de 2014 não marque o final da Década mas o início de um novo ciclo,

renovando e potenciando o seu legado para que os seus objetivos e missões continuem a ecoar e a

multiplicar-se.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Morais

Soares.

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O desenvolvimento sustentável

foi colocado na agenda política mundial pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e

Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, também designada por Cimeira da Terra.

Às três dimensões — ambiental, social e económica —, que compreendem o desenvolvimento sustentável,

deve acrescentar-se ainda a vertente institucional, que chama a atenção para as questões relativas às formas

de governação das instituições e dos sistemas legislativos nos seus diversos níveis e para o quadro da

participação dos grupos de interesse e da sociedade civil, considerados como parceiros essenciais na

promoção dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Após 12 anos da Cimeira de Joanesburgo, 22 anos decorridos da Conferência do Rio sobre Ambiente e

Desenvolvimento, 42 anos depois da Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano e o despertar

da comunidade internacional para os riscos de um desenvolvimento não sustentável, pode referir-se que os

problemas atuais do desenvolvimento, e necessariamente do ambiente, são muitos deles também globais.

É neste contexto que surgiram documentos estruturantes de uma abordagem sustentável ao

desenvolvimento, como a Agenda 21 e a Declaração do Rio, ambas resultantes da Cimeira da Terra, a

Declaração do Milénio, emanada pelas Nações Unidas em setembro de 2000, e a própria Década das Nações

Unidas 2005-2014, que exorta à implementação dos princípios do desenvolvimento sustentável em estratégias

nacionais ou internacionais.