27 DE JUNHO DE 2014

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A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Lamento imenso que os Deputados da maioria — do PSD e do CDS —

tenham ficado a negativo e não se tenham sujeitado às perguntas da oposição, porque pessoalmente tinha

perguntas que gostaria que fossem esclarecidas.

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, tenham calma, não se enervem!

Sr. Deputado Bruno Coimbra, tem de justificar por que é uma empresa que pertence ao universo da Águas

de Portugal e dá lucro vai ser vendida para garantir a sustentabilidade do mesmo grupo. Tem de responder a

isto, tem de dizer porquê.

Sr. Deputado, tem também de responder por que é que, num setor apetecível, que dá lucro e que tem

futuro, como é o setor dos resíduos, o único caminho que os senhores veem é o da entrega a privados e retira

quer o Estado quer os municípios desse processo.

Termino com uma questão porque nem o Sr. Deputado nem o Sr. Deputado Altino Bessa conseguiram

explicar aquilo que, pela quarta, quinta, décima, vigésima vezes vai ser-vos sempre perguntado: por que é que

os municípios são obrigados a vender mas não podem comprar?

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Já foi explicado!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não, não foi explicado! Os senhores têm de explicar por que é que o

impedem. Esta é a prova cabal de que a intenção do Governo é a de entregar aos privados, porque se os

municípios se quiserem unir e comprar a parte do Estado estão proibidos pelo Decreto-Lei. Esta é a prova

evidente de que os senhores querem entregar aos tais concorrentes sólidos. Ó Sr. Deputado Bruno Coimbra,

quem serão eles?! Quem serão os concorrentes sólidos?! O vosso objetivo é privatizar porque sim.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluída discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os

604 e

625/XII (3.ª), conjuntamente com o projeto de resolução n.º 1083/XII (3.ª), vamos passar ao sexto ponto da

ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º 1085/XII (3.ª) — Sobre a

elaboração do programa nacional de educação para a sustentabilidade (Os Verdes).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: De uma forma muito breve

porque julgo que o texto do projeto de resolução é extraordinariamente claro…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, só momento.

Srs. Deputados, peço alguma contenção nas conversas paralelas, porque há muito ruído na Sala e há más

condições para ouvir a oradora.

Pausa.

Queira prosseguir, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Dizia eu que vou ser breve porque o texto do projeto de resolução é extraordinariamente claro.

Aquilo que Os Verdes propõem é a recomendação ao Governo da elaboração do programa nacional de

educação para a sustentabilidade.

O que acontece é que estamos a terminar a Década das Nações Unidas da Educação para o

Desenvolvimento Sustentável, que decorre de 2005 a 2014, e aquilo que Os Verdes considerariam oportuno

era que, em Portugal, terminássemos a Década das Nações Unidas com a elaboração de um programa