27 DE JUNHO DE 2014

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O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, saúdo o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»

pela apresentação do projeto de resolução que agora estamos a discutir e por trazer à Assembleia da

República os temas do desenvolvimento e sustentabilidade.

Termos como «desenvolvimento sustentável» e «sustentabilidade» entraram no nosso léxico quotidiano,

muitas vezes como verbos de encher, como adornos de discursos ou de políticas, que na maior parte das

vezes são tudo menos sustentáveis. Muitas vezes, esses termos são utilizados como forma de alimentar a

ilusão de que é possível um capitalismo amigo do ambiente e amigo das pessoas, de que é possível manter o

desenvolvimento capitalista em harmonia com as necessidades das gerações futuras. Mas, Srs. Deputados, a

verdade mostra-nos que o modo de produção capitalista não é sequer compatível com as gerações atuais. Um

mundo que produz o dobro do que necessita, desperdiça metade do que produz e deixa um hemisfério inteiro

sujeito à miséria, à fome, à subnutrição não é nem pode ser considerado sustentável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ao mesmo tempo, os conceitos de sustentabilidade, associados a uma

obsessão economicista, são utilizados para negar direitos às gerações de hoje, a pretexto das gerações

futuras. Este mesmo Governo PSD/CDS lança os avós na pobreza a pretexto dos netos, ao mesmo tempo que

esconde que a riqueza concentrada nas mãos de um punhado de poderosos seria suficiente para assegurar

abundância a várias gerações de portugueses, tanto atuais como futuras.

Por isso mesmo, e porque é cada vez mais urgente que todos possamos participar numa alternativa política

que coloque o bem-estar social acima dos desígnios e caprichos dos grandes grupos económicos e

financeiros, o PCP saúda a iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» ao propor que se possa definir uma

estratégia para a educação orientada para a alteração de práticas sociais, económicas e ambientais que

rompam com as práticas impostas pelo capitalismo, pelo antagonismo entre a miséria e a opulência.

Essas práticas, mais ajustadas ao meio que nos rodeia, implicam o fim da exploração, privatização e

apropriação dos recursos naturais apenas para satisfazer os senhores do dinheiro de hoje, implicam a

subordinação das atividades económicas às necessidades do conjunto dos seres humanos, mas implicam

também uma relação diferente entre os próprios seres humanos, uma relação que não assente na exploração,

que assente no respeito e na cooperação.

Só um modo de produção, uma sociedade que coloque as pessoas acima do lucro poderá colocar a

sustentabilidade como preocupação social. É o próprio capitalismo que não é sustentável e é através da

educação, da participação, do envolvimento de todos que criaremos as condições para as alterações

revolucionárias que permitirão um futuro sustentável social, económica e ambientalmente, superando o

capitalismo, construindo um País e um mundo mais justo, mais solidário, mais sustentável. Mas sustentável

para todos e não só para alguns.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário

Magalhães.

O Sr. Mário Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este projeto de resolução de um

programa nacional de educação para a sustentabilidade merece-me três notas.

A primeira é para enfatizar a nossa preocupação pela educação ambiental, pelo desenvolvimento

sustentável e pela educação para a sustentabilidade. É uma preocupação genuína do nosso grupo

parlamentar. E não é uma preocupação nem uma paixão recente, de hoje de manhã, desta semana, do mês

anterior; é uma preocupação muito antiga.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação à «lei chapéu» de todas as políticas ambientais, a Lei de Bases

do Ambiente, que define os objetivos das políticas ambientais, os princípios materiais do ambiente e as

políticas públicas do ambiente, uma lei recentemente aprovada nesta Casa, onde está definido este objetivo,