27 DE JUNHO DE 2014

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Neste contexto, a Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável, para

além de estimular a mudanças de atitude e de comportamento na sociedade mundial, dá ênfase especial ao

papel central da educação na busca comum pelo desenvolvimento sustentável, através de parcerias que

procuram reunir uma grande diversidade de interesses e preocupações como um instrumento de mobilização,

difusão e informação destes princípios.

Assim, a educação para o desenvolvimento sustentável deve ser uma realidade concreta para todos nós —

indivíduos, organizações, governos —, em todas as nossas decisões diárias e ações, de modo a deixarmos

como legado um planeta sustentável e um mundo mais seguro.

Para isso, muitas são as ações que têm sido desenvolvidas pelo Estado português, com vista à promoção

da educação ambiental como veículo estratégico da formação e sensibilização dos cidadãos para o ambiente

e para o desenvolvimento sustentável.

O acesso à informação e à participação pública nos processos de decisão em matéria de ambiente e de

desenvolvimento sustentável, facilitando as interações que devem ser estabelecidas entre os cidadãos e as

entidades públicas, assim como programas e currículos escolares em que a temática da educação para o

desenvolvimento sustentável seja tratado de um modo transversal nas várias matérias e níveis de

aprendizagens são elementos considerados determinantes por este Governo para a generalização das

atitudes e práticas de cidadania na sociedade e colocados em prática em todo o País de uma forma

continuada e progressivamente consolidada ao longo dos últimos anos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — São, por isso, objetivos deste Executivo políticas de educação,

práticas e investimentos canalizados para a sustentabilidade, realçando o papel central das escolas numa

educação para o desenvolvimento sustentável, na afirmação transversal e não compartimentada, de uma

educação e participação cívica para o desenvolvimento sustentável, que está em prática neste País.

Estas ações vão, assim, ao encontro das linhas orientadoras da declaração da Década das Nações Unidas

da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014) e da adoção da Estratégia da União Europeia

e das Nações Unidas para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável, estando o Governo empenhado

numa política de promoção ativa de educação para a sustentabilidade.

A educação para a sustentabilidade deve, assim, ser vista de uma forma transversal e aberta a toda

sociedade, corresponsabilizando as múltiplas entidades públicas e privadas, bem como as ONG (organizações

não governamentais) e outros agentes, dando a liberdade, flexibilidade e incentivo para que possam existir

múltiplas iniciativas.

Não entendemos, por isso, que este projeto traga alguma mais-valia, para além de não ir ao encontro dos

objetivos desejáveis da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-

2014).

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por

dizer que saudamos o Partido Ecologista «Os Verdes» por terem apresentado a iniciativa em discussão, pois

acreditamos que ela é importante e que, de facto, merece da sociedade e para a sociedade uma reflexão

relevante.

Termos uma educação para o desenvolvimento sustentável não se esgota, como o próprio projeto de

resolução refere, numa educação ambiental. Há ainda alguns aspetos de melhoria que poderiam ser levados a

cabo, mas a educação ambiental já tem sido levada por diante nas escolas — e esse é um dos espaços para

tal — e em todos os ambientes educativos.