Debates Parlamentares - Diário 101, p. 47 (2014-06-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

28 DE JUNHO DE 2014

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isto é que é dar seriedade a esta discussão, Sr.ª Deputada! Não venha

deitar areia para cima de uma discussão que é séria, que é sobre a vida de quem trabalhou, é sobre os

rendimentos do trabalho.

Vozes do BE: — É a confiança!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Na verdade, a questão de fundo é o ataque aos rendimentos das pessoas

que trabalharam toda a vida e é a quebra de uma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos.

Não é possível fazermos este debate com a leviandade com que ele é feito, recusando ver aquilo que o

Governo está, de facto, a fazer, que é a punir os reformados e os pensionistas com a sua política de

austeridade. Está a puni-los pelo desemprego que cria, pela emigração que cria, pela falta de oportunidades

económicas e sociais que cria, pelas desigualdades que escava.

O Governo olha para estas pessoas e diz: «Vocês são os culpados e vou castigar-vos!». É este o

fundamento ideológico desta medida! Porque, na verdade, Srs. Deputados, os mercados ficam muito

animados! Está presente a Ministra das Finanças e não o Ministro da pasta correspondente, porque os

mercados gostam disto, ficam animados!

É para ir aos rendimentos? É para atacar os rendimentos das pessoas mais velhas? Embora lá! Os

mercados ficam animados e é por isso que a Sr.ª Ministra das Finanças está aqui a defender esta medida, que

é uma medida permanente.

Não recebemos, até agora, qualquer esclarecimento relativamente à quebra de confiança entre Estado e

cidadãos. A Sr.ª Ministra ainda não nos explicou por que é que preserva os fundos privados. Ainda não nos

explicou por que é que as pensões milionárias, por que é que as reformas dos banqueiros, por que é que as

reformas dos altos gestores são preservadas a este corte. Porque, se queremos falar de contrato de confiança

entre Estado e cidadãos, há aqui uma relação de confiança, pelo menos, com as pensões milionárias, nas

quais VV. Ex.as

não vão tocar.

Por outro lado, Sr.ª Ministra, voltamos à mesma questão, ao argumentário do Tratado orçamental.

Percebemos que todo aquele rendilhado se destina ao Tribunal Constitucional, mas, na verdade, não pode

mandar isso para cima dos pensionistas e dos reformados. É o défice dos 3%…! É a dívida dos 60%…! Vêm

aí as sanções…! Não pode ameaçar as pessoas que fizeram os seus descontos e que trabalharam a vida

inteira, simplesmente porque não foram elas que escolheram! Os senhores escolheram aplicar cegamente o

Tratado orçamental e as políticas de austeridade, mas estas pessoas não fizeram essa escolha, pelo que não

podem ser responsabilizadas por ela.

Não podem, Sr.ª Ministra! Elas não comem Tratado orçamental! Não pagam medicamentos com Tratado

orçamental, Sr.ª Ministra! Exigem muito mais respeito, mas mesmo muito mais respeito!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma intervenção.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ouvindo a

intervenção do PSD e, nomeadamente, do CDS até parece que os reformados têm de agradecer o saque às

reformas que estão a praticar.

O Sr. José Magalhães (PS): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na verdade, o que tinham de fazer era devolvê-los na íntegra.

Tornam os cortes provisórios em definitivos e os reformados ainda têm de agradecer ao CDS e ao PSD

esse facto!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

28 DE JUNHO DE 2014 47 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Claro! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Isto é que é dar seriedade a esta discussão, Sr.ª Deputada! Não venha deitar areia para cima de uma discussão que é séria, que é sobre a vida de quem trabalhou, é sobre os rendimentos do trabalho. Vozes do BE: — É a confiança! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Na verdade, a questão de fundo é o ataque aos rendimentos das pessoas que trabalharam toda a vida e é a quebra de uma relação de confiança entre o Estado e os cidadãos. Não é possível fazermos este debate com a leviandade com que ele é feito, recusando ver aquilo que o Governo está, de facto, a fazer, que é a punir os reformados e os pensionistas com a sua política de austeridade. Está a puni-los pelo desemprego que cria, pela emigração que cria, pela falta de oportunidades económicas e sociais que cria, pelas desigualdades que escava. O Governo olha para estas pessoas e diz: «Vocês são os culpados e vou castigar-vos!». É este o fundamento ideológico desta medida! Porque, na verdade, Srs. Deputados, os mercados ficam muito animados! Está presente a Ministra das Finanças e não o Ministro da pasta correspondente, porque os mercados gostam disto, ficam animados! É para ir aos rendimentos? É para atacar os rendimentos das pessoas mais velhas? Embora lá! Os mercados ficam animados e é por isso que a Sr.ª Ministra das Finanças está aqui a defender esta medida, que é uma medida permanente. Não recebemos, até agora, qualquer esclarecimento relativamente à quebra de confiança entre Estado e cidadãos. A Sr.ª Ministra ainda não nos explicou por que é que preserva os fundos privados. Ainda não nos explicou por que é que as pensões milionárias, por que é que as reformas dos banqueiros, por que é que as reformas dos altos gestores são preservadas a este corte. Porque, se queremos falar de contrato de confiança entre Estado e cidadãos, há aqui uma relação de confiança, pelo menos, com as pensões milionárias, nas quais VV. Ex.as não vão tocar. Por outro lado, Sr.ª Ministra, voltamos à mesma questão, ao argumentário do Tratado orçamental. Percebemos que todo aquele rendilhado se destina ao Tribunal Constitucional, mas, na verdade, não pode mandar isso para cima dos pensionistas e dos reformados. É o défice dos 3%…! É a dívida dos 60%…! Vêm aí as sanções…! Não pode ameaçar as pessoas que fizeram os seus descontos e que trabalharam a vida inteira, simplesmente porque não foram elas que escolheram! Os senhores escolheram aplicar cegamente o Tratado orçamental e as políticas de austeridade, mas estas pessoas não fizeram essa escolha, pelo que não podem ser responsabilizadas por ela. Não podem, Sr.ª Ministra! Elas não comem Tratado orçamental! Não pagam medicamentos com Tratado orçamental, Sr.ª Ministra! Exigem muito mais respeito, mas mesmo muito mais respeito! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado para uma intervenção. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ouvindo a intervenção do PSD e, nomeadamente, do CDS até parece que os reformados têm de agradecer o saque às reformas que estão a praticar. O Sr. José Magalhães (PS): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na verdade, o que tinham de fazer era devolvê-los na íntegra. Tornam os cortes provisórios em definitivos e os reformados ainda têm de agradecer ao CDS e ao PSD esse facto! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

Descarregar páginas