Debates Parlamentares - Diário 101, p. 51 (2014-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2014

O PSD, o CDS e o Governo estão a terminar o trabalho de destruição da Casa do Douro, iniciado há muito

tempo e há muitos governos. Com a destruição da Casa do Douro destrói-se a representação dos pequenos e

médios viticultores no processo de produção do vinho generoso, meio de rentabilizar a atividade vitícola do

Douro. O Governo, que tanto fala em ganhar escala como solução para os problemas da produção, estilhaça a

unidade da produção face aos interesses da comercialização.

Não, Sr.ª Ministra! Não há um desgaste deste modelo, o modelo foi sendo destruído ao longo de

sucessivos governos. Esta destruição começou por fragilizar a Casa do Douro, retirando-lhe competências e

meios, não é obra do acaso. A extinção da associação pública já tinha sido decidida por um Governo de

Cavaco Silva. O Primeiro-Ministro e a Ministra da Agricultura (que vai ao Douro fazer campanhas de

propaganda com as vindimas) não tiveram 1 minuto para reunir com a Casa do Douro ou com os viticultores,

mas são figuras de destaque na tomada de posse da Associação de Exportadores. Com estes atos bem

mostram os interesses que defendem com a destruição da Casa do Douro.

Com a destruição da Casa do Douro destroem a força da pequena produção e lançam para o desemprego

os trabalhadores que, ao longo dos anos, ajudaram a construir a instituição. Não é apenas o PCP que contesta

esta destruição, na região muitos o fazem, desde a própria Casa do Douro às autarquias.

Para o PCP é fundamental a existência de uma estrutura institucional que represente a produção,

nomeadamente os pequenos e médios viticultores, com peso e capacidade de negociar, designadamente com

o comércio.

Com este objetivo, o PCP apresentou três projetos que são hoje discutidos. Um é sobre a manutenção da

Casa do Douro, propondo a sua defesa enquanto estrutura de representação e a salvaguarda dos pequenos

agricultores, com três recomendações: que o Estado assuma, em articulação com a Casa do Douro, o

processo do seu completo saneamento financeiro; que se proceda à clarificação do quadro institucional da

Região Demarcada do Douro, revertendo para a Casa do Douro anteriores atribuições e competências,

promovendo o reequilíbrio entre a produção e o comércio; e que se proceda a uma profunda remodelação, em

articulação e diálogo com a Casa do Douro, com outras associações regionais e com os durienses, do quadro

dos órgãos e regulamento eleitoral da Casa do Douro, assegurando a sua simplificação, democraticidade e

representatividade dos vitivinicultores.

Apresentamos, também, um projeto de lei com a finalidade de melhorar o rendimento aos produtores, e,

por isso, propõe-se que se estabeleça a obrigatoriedade de preços nos contratos de vindima entre viticultores

e os comerciantes na Região Demarcada do Douro.

No mesmo sentido, o PCP apresentou ainda um outro projeto de resolução, onde propõe que se dê

prioridade à beneficiação de mostos com aguardentes vínicas do Douro, e, como recomendações, que o

Governo concretize a proposta da Comunidade Intermunicipal do Douro sobre aguardente, incluída num

conjunto de propostas que esta Comunidade Intermunicipal apresentou a pedido do Governo e a que este

nunca deu utilidade.

Foram os pequenos viticultores que construíram o Douro, património da Humanidade. Sem eles e sem a

sua atividade o Douro não será o mesmo. Pelo respeito que eles nos merecem não deixaremos de lutar para

salvar a Região Demarcada do Douro, tal como a conhecemos.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Havendo

uma aceitação geral de que estas iniciativas baixarão à Comissão de Agricultura sem votação, importa dar

conteúdo a essa decisão que vamos tomar, abrindo um espaço de audição de todas as entidades durienses

que neste processo são atinentes e respeitadas. E não só a entidades durienses, pois ninguém poderá

acreditar na seriedade da Assembleia da República, que, num ato quase instantâneo, possa extinguir a Casa

do Douro 80 anos depois da sua fundação. Portanto, a Assembleia da República tem de ser envolvida num

processo político e de diálogo com todas as entidades durienses, e não só. É este o significado de baixar à

Comissão de Agricultura sem votação, o que conquistou a unanimidade de todas as bancadas.

28 DE JUNHO DE 2014 51 O PSD, o CDS e o Governo estão a terminar o trabalho de destruição da Casa do Douro, iniciado há muito tempo e há muitos governos. Com a destruição da Casa do Douro destrói-se a representação dos pequenos e médios viticultores no processo de produção do vinho generoso, meio de rentabilizar a atividade vitícola do Douro. O Governo, que tanto fala em ganhar escala como solução para os problemas da produção, estilhaça a unidade da produção face aos interesses da comercialização. Não, Sr.ª Ministra! Não há um desgaste deste modelo, o modelo foi sendo destruído ao longo de sucessivos governos. Esta destruição começou por fragilizar a Casa do Douro, retirando-lhe competências e meios, não é obra do acaso. A extinção da associação pública já tinha sido decidida por um Governo de Cavaco Silva. O Primeiro-Ministro e a Ministra da Agricultura (que vai ao Douro fazer campanhas de propaganda com as vindimas) não tiveram 1 minuto para reunir com a Casa do Douro ou com os viticultores, mas são figuras de destaque na tomada de posse da Associação de Exportadores. Com estes atos bem mostram os interesses que defendem com a destruição da Casa do Douro. Com a destruição da Casa do Douro destroem a força da pequena produção e lançam para o desemprego os trabalhadores que, ao longo dos anos, ajudaram a construir a instituição. Não é apenas o PCP que contesta esta destruição, na região muitos o fazem, desde a própria Casa do Douro às autarquias. Para o PCP é fundamental a existência de uma estrutura institucional que represente a produção, nomeadamente os pequenos e médios viticultores, com peso e capacidade de negociar, designadamente com o comércio. Com este objetivo, o PCP apresentou três projetos que são hoje discutidos. Um é sobre a manutenção da Casa do Douro, propondo a sua defesa enquanto estrutura de representação e a salvaguarda dos pequenos agricultores, com três recomendações: que o Estado assuma, em articulação com a Casa do Douro, o processo do seu completo saneamento financeiro; que se proceda à clarificação do quadro institucional da Região Demarcada do Douro, revertendo para a Casa do Douro anteriores atribuições e competências, promovendo o reequilíbrio entre a produção e o comércio; e que se proceda a uma profunda remodelação, em articulação e diálogo com a Casa do Douro, com outras associações regionais e com os durienses, do quadro dos órgãos e regulamento eleitoral da Casa do Douro, assegurando a sua simplificação, democraticidade e representatividade dos vitivinicultores. Apresentamos, também, um projeto de lei com a finalidade de melhorar o rendimento aos produtores, e, por isso, propõe-se que se estabeleça a obrigatoriedade de preços nos contratos de vindima entre viticultores e os comerciantes na Região Demarcada do Douro. No mesmo sentido, o PCP apresentou ainda um outro projeto de resolução, onde propõe que se dê prioridade à beneficiação de mostos com aguardentes vínicas do Douro, e, como recomendações, que o Governo concretize a proposta da Comunidade Intermunicipal do Douro sobre aguardente, incluída num conjunto de propostas que esta Comunidade Intermunicipal apresentou a pedido do Governo e a que este nunca deu utilidade. Foram os pequenos viticultores que construíram o Douro, património da Humanidade. Sem eles e sem a sua atividade o Douro não será o mesmo. Pelo respeito que eles nos merecem não deixaremos de lutar para salvar a Região Demarcada do Douro, tal como a conhecemos. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Havendo uma aceitação geral de que estas iniciativas baixarão à Comissão de Agricultura sem votação, importa dar conteúdo a essa decisão que vamos tomar, abrindo um espaço de audição de todas as entidades durienses que neste processo são atinentes e respeitadas. E não só a entidades durienses, pois ninguém poderá acreditar na seriedade da Assembleia da República, que, num ato quase instantâneo, possa extinguir a Casa do Douro 80 anos depois da sua fundação. Portanto, a Assembleia da República tem de ser envolvida num processo político e de diálogo com todas as entidades durienses, e não só. É este o significado de baixar à Comissão de Agricultura sem votação, o que conquistou a unanimidade de todas as bancadas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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