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I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ninguém disse isso!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Esta proposta de lei do Governo PSD/CDS é mais um inaceitável,

absurdo e gravíssimo ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados do nosso País. Tentando

promover o conflito entre trabalhadores e reformados, entre trabalhadores do setor público e trabalhadores do

setor privado, com esta proposta de lei, PSD e CDS atacam todos os trabalhadores, jovens e menos jovens,

do público e do privado, e atacam todos os reformados, apenas ficando de fora dos ditos sacrifícios, que,

supostamente, eram para todos, os rendimentos do capital.

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na verdade, o Governo não tira 1 cêntimo que seja aos lucros dos

grandes grupos económicos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — … não belisca sequer as PPP (parcerias público-privadas) ou os milhões

de euros em benefícios fiscais dos grandes grupos económicos, que já acumulam milhões e milhões de lucros.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para estes não há sacrifícios!

Fica, assim, provado que o que move o Governo não é a equidade ou o tratamento igual entre público e

privado. O que move o Governo é pilhar os rendimentos do trabalho para os entregar de mão beijada aos

grandes grupos económicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nem a desculpa esfarrapada de que estas medidas são impostas pela

troica o Governo pode usar. Como o PCP, desde a primeira hora, denunciou, o Governo PSD/CDS-PP tinha, e

tem, por vontade própria, por opção ideológica, um projeto de empobrecimento da grande maioria dos

portugueses para concentrar ainda mais riqueza em meia dúzia.

O Sr. David Costa (PCP): — Essa é que é verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com esta proposta de lei, o Governo PSD/CDS cria a dita contribuição de

sustentabilidade, «CdS», que penaliza todos os reformados com reformas superiores a 1000 €, transformando,

assim, em definitivos os cortes que eram provisórios. Importa referir que aos reformados já é aplicado o dito

fator de sustentabilidade, criado pelo PS, aquando do cálculo da reforma, o que já implica um gigantesco

corte. Assim, de sustentabilidade em sustentabilidade, os Governos PS, PSD/CDS tornam insustentável a vida

dos reformados.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Com esta proposta de lei, PSD e CDS preveem um novo sistema de

atualização das pensões que visa garantir o congelamento das reformas. Com este mecanismo de

congelamento das reformas, PSD e CDS querem que sejam os reformados a pagarem os erros económicos

dos sucessivos governos. Fazer depender o aumento das reformas do aumento do PIB ou da população é um

disparate que apenas se justifica com a vontade de cortar reformas por via da sua não atualização.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
  • Interpelação à mesa
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Leite Martins
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria Luís Albuquerque
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PEDRO PIMENTEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Assunção Cristas
  • MIN. DA AGRICULTURA E MAR
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Casanova De Almeida
  • S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL ISAAC
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações